Kajuru defende PEC do fim da reeleição

Publicados

23 de abril de 2025

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quarta-feira (23), no Plenário, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos únicos de cinco anos. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de maio.

— É uma proposta histórica, que vai ficar, para o resto da vida, marcada, porque, normalmente, o político não quer fim de reeleição. Ele quer ficar aqui a vida inteira, como profissão — afirmou.

Distribuição de recursos

O senador também criticou a forma como o governo tem distribuído recursos no estado de Goiás. Segundo Kajuru, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem investido na aquisição e distribuição de máquinas e equipamentos para apoiar a produção agrícola, destinou recursos, segundo ele, “a parlamentares que votaram contra o governo em diversas ocasiões”.

— Tem lógica? O meu maior concorrente, que não é Lula, que votou, na maioria das vezes, contra o Lula, ganhou de presente a estatal Codevasf. Em seis anos de governo, ele conseguiu mais de duas mil máquinas, de maquinário — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

Publicados

3 meses atrás

27 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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