CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

CCT terá subcomissão sobre o Pantanal

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) terá uma subcomissão sobre o Pantanal. Sua criação foi aprovada nesta quarta-feira (23). A intenção é propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma.

O requerimento para a criação da subcomissão (REQ 10/2025 – CCT) é do senador Wellington Fagundes (PL-MT). No pedido, ele lembrou que o Pantanal é a maior planície alagável tropical do mundo e abriga uma biodiversidade única, com milhares de espécies de flora e de fauna, muitas delas endêmicas ou ameaçadas de extinção.

O senador também destacou o papel do bioma na regulação do clima, na manutenção de recursos hídricos e na sustentação de atividades econômicas essenciais, como a agropecuária, o turismo e a pesca. Apesar disso, destacou que o Pantanal enfrenta desafios sem precedentes, como as secas e incêndios, além do avanço de práticas agropecuárias insustentáveis, degradação de habitats e  falta de integração entre políticas públicas e conhecimento científico.

— Precisamos de mais iniciativas e uma subcomissão focada nesse assunto pode, sem dúvida nenhuma, ajudar na proteção desse bioma tão caro ao Brasil — disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ao defender o requerimento do colega, que não pôde comparecer à reunião.

Leia Também:  Proposta estabelece regras para penalidade prevista em contrato

 A subcomissão terá três senadores titulares e três suplentes e deve trabalhar com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.

Também foram aprovados na reunião da CCT os seguintes requerimentos:

–  REQ 8/2025 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão, para audiência pública sobre o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB);

–  REQ 9/2025 – CCT, também de Flávio Arns, para audiência pública sobre o monitoramento do desmatamento de biomas;

–  REQ 11/2025 – CCT , de Flávio Arns, para audiência pública sobre o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos;

–  REQ 12/2025 – CCT, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3.018/2024, que trata da regulamentação dos data centers de inteligência artificial.

Leia Também:  Paim registra novo temporal e alagamentos no Rio Grande do Sul

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Piso salarial dos zootecnistas vai à Câmara

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA