POLITÍCA NACIONAL
Confúcio destaca Acampamento Terra Livre e pede apoio à educação indígena
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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (10), que a principal reclamação dos indígenas de Rondônia, durante o 21º Acampamento Terra Livre em Brasília, é a falta de estrutura nas escolas. Ele visitou a mobilização — que reúne cerca de 8 mil indígenas até o dia 11 de abril — e destacou que muitos professores dão aulas em casas, devido à deterioração dos prédios escolares.
— Guajará-Mirim concentra mais de 70% dos índios rondonienses, só numa cidade. Ela tem 95% de área preservada. Esses indígenas ficam esparramados nas beiras dos rios, e o problema maior deles é que muitos dos professores indígenas estão dando aula na casa da professora; não tem mais escola. As escolas daquela região foram construídas pela prelazia, por dois bispos antigos, já falecidos, católicos, de Guajará-Mirim. Construíram aquelas escolas, mas tem muitos anos, e as escolas já foram deterioradas. De muitas, caíram os telhados, a madeira apodreceu, e eles estão desassistidos — disse.
Confúcio afirmou que a maioria dos indígenas vive às margens dos rios, com acesso limitado à infraestrutura básica. Ele mencionou que, quando foi governador de Rondônia, implantou concursos para professores indígenas, mas que atualmente a demanda por profissionais e equipamentos escolares continua alta. Ele defendeu a ampliação da conectividade nas aldeias e o fornecimento de computadores. Também comentou que muitos jovens indígenas já buscam formação técnica em áreas como engenharia e meio ambiente.
O senador disse ter feito emenda parlamentar para apoiar essas comunidades, com a instalação de pontos de internet e compra de embarcações para facilitar o acesso à saúde. Ele mencionou a atuação da AgSUS, entidade que apoia a saúde indígena, e destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Acampamento Terra Livre. Durante o evento, Padilha vacinou indígenas e falou sobre as ações da pasta. Confúcio elogiou a criação da Superintendência de Políticas Indígenas em Rondônia e citou lideranças como Neidinha Suruí e Txai Suruí, que atuam na defesa de territórios indígenas ameaçados.
— Esses 8 mil indígenas fizeram uma passeata pelo Eixo Monumental até aqui, à frente do Congresso Nacional, defendendo as suas bandeiras, os seus direitos, as suas demarcações de terras indígenas, fizeram todos os seus movimentos e estão aí até amanhã. Esse trabalho é fundamental, e acredito que vai avançar bastante, e quero, assim, parabenizar tanto o Padilha como o ministro Wellington Dias [ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], que também esteve lá, falando dos direitos indígenas, falando para a agência do seu ministério para essas populações — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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