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Marcos Rogério critica modelo de concessão da BR-364 em Rondônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou preocupação com o modelo de concessão da BR-364 no trecho que liga as cidades de Vilhena a Porto Velho, ambas em Rondônia. Ele afirmou que a proposta prevê poucas obras e um dos pedágios mais caros do Brasil.

O senador destacou que a concessão contempla sete praças de pedágio e prevê somente cerca de 100 quilômetros de duplicação da rodovia, que, segundo ele, enfrenta congestionamentos frequentes devido ao alto volume de veículos pesados.

— Tem pouco mais de 100 km de duplicação da rodovia, que hoje está estrangulada com o volume de carretas e veículos. Pouco mais de 100 km de duplicação, não chega a 200 km de terceiras faixas. Portanto, o volume de obras que vai impactar positivamente a vida de quem usa a rodovia é baixo. E, em consequência da modelagem feita, o usuário vai pagar um pedágio altíssimo. Só para se ter uma ideia, uma carreta que entra no estado [de Rondônia] para levar cereal, soja, milho, outro produto ao porto, em Porto Velho, nos dois trechos (ida e volta), deve ter aí em torno de R$ 1.700 de pedágio, se se considerar o modelo mais alto do custo do pedágio. Para o veículo pequeno, também o pedágio terá um impacto alto — disse.

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Marcos Rogério defendeu a revisão do modelo e também a realização de audiências públicas na Comissão de Infraestrutura (CI), para debater alternativas que reduzam os custos aos usuários.

Ele fez um alerta: os valores dos pedágios serão repassados ao consumidor final, encarecendo produtos transportados, como alimentos e medicamentos.

— Vamos iniciar um trabalho de diligências pelos estados brasileiros. Como é que está funcionando na prática essa concessão? Os prazos estabelecidos no contrato estão sendo cumpridos? O cronograma de investimentos que foi estabelecido no contrato está sendo cumprido? Como é que está a qualidade da pavimentação? Como está a qualidade do serviço oferecido à população? Porque o que eu tenho observado é que parece muito fácil o governo apresentar um modelo, o Parlamento referendar esse modelo, autorizar a concessão, e depois a população paga e não tem o investimento proporcional. O nosso desejo é realmente fazer esse percurso pelo Brasil, é viajar o Brasil, conhecer a realidade das ferrovias, das rodovias, das hidrovias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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