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Eduardo Magalhães parabeniza a aprovação de projetos de lei que devem impactar o desenvolvimento de Cuiabá

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21/03/2025
Eduardo Magalhães parabeniza a aprovação de projetos de lei que devem impactar o desenvolvimento de Cuiabá

Da assessoria – Vereador Eduardo Magalhães&nbsp

Na sessão da Câmara de Cuiabá desta quinta-feira (20), o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) votou a favor de dois projetos de lei enviados pelo Executivo que têm o objetivo de desburocratizar o desenvolvimento do município: o que permite o alvará autodeclaratório e o que desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos.
“Esses projetos visam simplificar os processos de aprovação de construções e reformas na cidade”, afirma Magalhães.&nbsp
Ambos os projetos pretendem acelerar os processos de pequenas obras, reformas e construções de pequenos e médios empreendimentos, dispensando a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura. O novo modelo permitirá que engenheiros e arquitetos qualificados declarem e registrem os dados urbanísticos e o tipo de edificação diretamente, sem depender de autorização do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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