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Plínio critica construção de estrada para a COP 30 e cobra pavimentação da BR-319

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (18), a construção de uma rodovia de quatro pistas no Pará, que visa facilitar o acesso à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para ocorrer em Belém (PA) em novembro.

O parlamentar argumentou que, enquanto o governo autoriza uma obra com impacto ambiental significativo, a pavimentação da BR-319, rodovia essencial para a integração do Amazonas ao restante do país, continua sendo barrada.

— Estão derrubando 13 quilômetros de floresta virgem para construir uma estrada que facilitará o acesso dos visitantes à COP 30. Mas onde estão os ativistas do clima? Onde estão os que se dizem defensores da Amazônia? O que se vê é um silêncio conveniente diante dessa obra — afirmou.

O senador ressaltou que a BR-319 é uma via fundamental para a integração do Amazonas com o restante do Brasil, permitindo o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus e facilitando a circulação de pessoas.

— Querem que preservemos, enquanto destroem suas próprias terras. O Amazonas tem mais de 50% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, e nos impedem de ter acesso à infraestrutura básica que poderia mudar essa realidade. Estamos sendo privados do nosso direito de ir e vir. A pavimentação da BR-319 é um clamor da população do Amazonas, mas esbarra em decisões políticas e interesses que não consideram a nossa realidade — declarou.

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Plínio Valério afirmou que há um tratamento desigual na Região Norte, argumentando que, enquanto outros estados da Amazônia avançam em infraestrutura, o Amazonas permanece isolado, dependente dos transportes fluvial e aéreo. Ele criticou a imposição de normas ambientais que, segundo ele, “não são seguidas pelos próprios responsáveis pelas regras”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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