Após concessão de vista coletiva nesta segunda-feira (10), o Conselho de Comunicação Social (CCS) adiou a discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. Os membros do colegiado terão mais tempo para examinar o relatório da conselheira Sonia Santana.

O documento reúne argumentos apresentados em três audiências públicas no Conselho. O relatório sugere, entre outras medidas, o estabelecimento de cotas de produção nacional com promoção destacada nas interfaces das plataformas, ampliação dos direitos dos produtores brasileiros sobre o conteúdo gerado, investimento obrigatório em produções independentes, e recolhimento de 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Porém, Sonia Santana frisou que o texto ainda é “preliminar” e passará por novas modificações.

— Ainda não acho satisfatório. Acho que ele precisa, inclusive após a vitória [de Ainda Estou Aqui] no Oscar, [abordar] outras questões que surgiram em relação à produção independente.

O presidente do CCS, Miguel Matos, decidiu conceder vista coletiva e manifestou a sua expectativa de que o relatório possa ser votado em 7 de abril, última reunião da atual composição do colegiado.

Manifesto

Também foi adiada a votação de proposta, apresentada pelo conselheiro Davi Emerich, de manifesto sobre princípios consensuais de liberdade de imprensa e defesa da democracia na comunicação social. O manifesto se baseia nos debates realizados na CCS sobre o tema. Miguel Matos frisou que um esboço do documento será distribuído na próxima semana para a discussão dos membros do Conselho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado