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Contarato vai comandar CMA em meio a ‘desafios sem precedentes’

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente para o biênio 2025-2026. Em seguida, o parlamentar convidou a senadora a Leila Barros (PDT-DF) — que presidiu o colegiado no biênio anterior — para exercer a vice-presidência, proposta que foi ratificada pelos demais membros.

Contarato afirmou que a agenda ambiental que se apresenta impõe “desafios sem precedentes”, em face da crescente emergência climática. Ele lembrou que no último ano foi ultrapassado o limite crítico de 1,5°C de aumento na temperatura média global.

— Diante desse cenário, é imperativo aprimorarmos nosso ordenamento ambiental. Três elementos são fundamentais para mitigar o dano ao meio ambiente: fiscalização intensa, educação ambiental e legislação mais rigorosa para punir efetivamente quem atenta contra a proteção ambiental. É imperativo fortalecermos os órgãos de fiscalização e ampliamos os investimentos em soluções sustentáveis que respeitem a natureza e promovam o bem-estar social — enumerou.

O novo presidente da CMA lembrou que “sentimos na pele” as consequências da elevação climática, como estiagens prolongadas, enchentes — como as ocorridas no estado do Rio Grande do Sul em 2024 — e ondas de calor extremo. Além disso, mais de 30 milhões de hectares foram consumidos por queimadas no ano passado, o que gerou consequências “trágicas” para os biomas e para as comunidades locais. O senador ponderou que esses eventos ameaçam a economia, desestabilizam a educação, sobrecarregam a saúde e comprometem a produção de alimentos.

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— As ações de mitigação, a adaptação urgente de cidades e campos, a restauração de ecossistemas e a promoção da justiça climática precisam ocupar o centro de nossos debates e ações. A União desempenha um papel crucial, mas essa responsabilidade deve ser compartilhada por todos os atores da sociedade — defendeu.

Contarato enfatizou também desafios como a realização da próxima edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém (PA) no mês de novembro. Ele salientou que o evento colocará o Brasil no centro das negociações climáticas globais e externou o compromisso da CMA em contribuir com o encontro internacional. Também falou sobre a possível exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, na região conhecida como margem equatorial.

— Devemos utilizar nossos recursos naturais e riquezas com responsabilidade e sustentabilidade, com o firme compromisso de gerar empregos e melhorar a vida do povo brasileiro. A exploração de petróleo na margem equatorial é um tema essencial na estratégia energética do país, e precisamos abordá-lo com a devida ponderação e responsabilidade.

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A CMA é formada por 17 senadores titulares e 17 suplentes. O colegiado já tem 15 propostas prontas para serem inseridas em pauta. A comissão se reúne às quartas-feiras, às 9h.

Biografia

Fabiano Contarato nasceu em 20 de junho de 1966, em Nova Venécia (ES), e é formado em direito pela Universidade de Vila Velha. Delegado da Polícia Civil, atuou com delitos de trânsito por mais de 10 anos e foi diretor-geral do Detran-ES. Também foi corregedor-geral na Secretaria de Controle e Transparência do Estado.

Contarato é senador desde 2019 e presidiu a CMA no seu primeiro biênio no Senado (2019-2020) e também já foi líder do seu partido no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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