POLITÍCA NACIONAL
Avança frente pela exploração de petróleo na Margem Equatorial
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (29) a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto de resolução (PRS 2/2025) segue agora para análise do Plenário.
De acordo com o texto, a Frente terá como objetivo promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas ao apoio e fortalecimento da exploração de petróleo na região. A Margem Equatorial é o trecho do mar territorial brasileiro localizado entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, e parte dela abrange a foz do Rio Amazonas. O parecer favorável ao projeto foi dado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O senador Jayme Campos (União-MT) fez a leitura do relatório durante a reunião. Ele defendeu a criação da Frente e ressaltou a importância de superar “divergências ambientais” que dificultam a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
— A proposta pode agilizar o desfecho da questão relativa ao licenciamento ambiental. Resolvido tal impasse, será possível a exploração de poços de petróleo na região de forma responsável e economicamente viável, com todos os benefícios que ela pode proporcionar.
Zequinha alertou para a necessidade de “urgência” na liberação das licenças ambientais e criticou possíveis entraves. Segundo a justificativa da proposta, o impasse atual decorre de exigências ambientais, consideradas excessivas, feitas pelo Ibama. Atualmente, a Petrobras tenta obter licença para perfuração no bloco FZ-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.
— Da nossa parte, a avaliação é que tem bastante petróleo e gás naquela região, mas isso também tem pressa. Temos a COP [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] pela frente, e não duvido que o Ministério do Meio Ambiente não leve ao presidente da República, em plena COP, a proposta de criação de um parque marinho nessa região equatorial, o que poderia congelar qualquer possibilidade de exploraçãor.
Outro defensor da proposta, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) ressaltou que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode ser “decisiva” para o crescimento de vários estados brasileiros, especialmente na região Norte.
— A prospecção do petróleo na costa do Amapá é a redenção para muitos estados brasileiros. Todo mundo sabe que, hoje, o Brasil passa por dificuldades muito grandes. A economia está em uma situação muito complicada e, no Norte, não é diferente: é muito piorr.
Além da autoria de Zequinha Marinho, o projeto tem outros cinco signatários. Eles argumentam que a exploração das reservas da Margem Equatorial poderá elevar a produção nacional de petróleo, reforçar a soberania energética do país e impulsionar o desenvolvimento social e econômico das regiões Norte e Nordeste. A expectativa é de geração de empregos, aumento de investimentos estrangeiros, fortalecimento da balança comercial e melhoria da infraestrutura local.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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