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Polícia Militar forma 32 militares de Mato Grosso e Rondônia no 9º Curso de Operações Rotam

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na tarde desta quinta-feira (19.12), a formatura de 32 policiais do 9º Curso de Operações Rotam (COR-PMMT). Nesta edição, que durou 93 dias, foram formados militares dos Estados de Mato Grosso e Rondônia.

A solenidade de encerramento foi realizada no Quartel do Comando-Geral da PM. O curso teve como objetivo instruir os alunos para adquirirem conhecimentos teóricos e práticos sobre as padronizações de ações de patrulhamento tático e apresentou instruções necessárias para o emprego eficiente das equipes policiais voltadas a este tipo de trabalho policial.

Nesta edição, os alunos puderam realizar viagens técnicas e trocarem experiências nas unidades especializadas das Polícias Militares de São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, além de realizarem estágio operacional em Cuiabá e em algumas cidades do interior de Mato Grosso.

O comandante do Batalhão de Rotam, tenente-coronel Tiago Costa Gomes, classificou o curso como essencial para capacitações operacionais voltadas ao combate de facções criminosas.

“Durante três meses, vocês enfrentaram desafios e superaram limites em um dos cursos mais exigentes da carreira policial. A sociedade deposita em vocês uma confiança inestimável e a certeza de que estão prontos para proteger a população, como linha de frente essencial para defesa da sociedade no combate às facções criminosas”, classificou o tenente-coronel Costa Gomes.

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O deputado estadual Elizeu Nascimento, que também já se formou em uma edição do Curso de Operações Rotam, destacou a importância da qualificação. “Eu me sinto muito orgulhoso de estar aqui nesta tarde, onde estamos presenciando a formação de 32 novos águias. Vemos aqui vários policiais militares que tenho certeza que farão a diferença”, pontuou.

O comandante-geral adjunto da PMMT, coronel André Willian Dorileo, enfatizou que a importância das capacitações e criações de cursos para aprimoração da tropa militar se voltam para a maior qualidade da segurança pública.

“Esses 32 novos Águias de Rotam representam muito bem a força da nossa instituição. Todos sabemos que todo o esforço sempre foi por um bem maior, pois o combate lá fora é duro. O Governo de Mato Grosso tem investido na Polícia Militar, com o programa Tolerância Zero, que prevê importantes recursos para nossas tropas de patrulhamento tático. Por isso, é importante que temos novas edições de cursos de operações de Rotam para que nossos policiais estejam sempre aprimorados”, destacou o coronel Dorileo.

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Também estiveram presentes, na solenidade, o deputado estadual Gilberto Cattani, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Régis Braguin Silvério; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; o comandante do Comando de Policiamento Especializado, coronel Ronaldo Roque da Silva, e entre demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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