MATO GROSSO
TCE-MT firma parceria com Câmara de Cuiabá para capacitação e fortalecimento da gestão pública
MATO GROSSO
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Objetivo do TCE-MT é garantir capacitação constante sobre temas como gestão pública e legislação. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o papel orientador da instituição ao receber, nesta quarta-feira (22), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil. Durante a visita técnica, a capacitação foi apontada como principal estratégia para aumentar a eficiência do Legislativo e garantir a entrega de serviços de qualidade à sociedade.
Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou o compromisso do TCE com a Câmara e com os 142 municípios. “O Tribunal é hoje uma instituição orientativa. Nosso objetivo é que o gestor possa, com recurso que tiver, produzir muito. Estamos à disposição da Câmara, iniciando hoje uma parceria grandiosa na qual quem ganha é a sociedade cuiabana.”
O presidente lembrou que ao longo de 2025 o Tribunal oferecerá uma série de qualificações, começando pelo Encontro Mato-grossense de Municípios, que nos dias 18 e 19 de fevereiro vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores e técnicos das prefeituras em um amplo fórum de debates sobre gestão pública.
“Estamos cada vez mais preparados para possibilitar que o gestor consiga aprender rápido, melhorar rápido e se aperfeiçoar o mais rápido possível, para que no final do ano todas as contas possam ser aprovadas. Quando conseguirmos isso, é porque tudo deu certo e quem ganha é a população”, destacou o presidente.
Para Paula, este viés orientativo será fundamental para o Parlamento. “Nós precisamos de capacitação e o TCE está à frente nesse quesito, porque ele é fiscalizador, mas também oferece qualificação aos gestores e é isso que viemos buscar. O que queremos é fazer o melhor e da maneira mais correta possível.”
Ela, que é a primeira mulher presidente da Câmara de Cuiabá, destacou a relevância deste intercâmbio para seu primeiro mandato, considerando principalmente a atuação do Legislativo na fiscalização do Executivo. “É muito importante fortalecermos esse relacionamento, a Câmara tem muito a ganhar ao ter o Tribunal como parceiro.”
Encontro Mato-grossense de Municípios
Promovido pelo TCE-MT e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o encontro contará com painéis conduzidos por especialistas em áreas estratégicas, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, saúde, saneamento básico, entre outras. Clique aqui e confira a programação completa.
Estão confirmados nomes como o do ex-presidente da República, Michel Temer, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, entre outros.
Segundo Sérgio Ricardo, além de garantir a possibilidade de atualização sobre temas como gestão pública e legislação, ao longo do evento os administradores identificarão problemas e soluções comuns a todos. “É sobre como gerenciar melhor o estado, cada município com suas desigualdades, suas necessidades e suas possibilidades”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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