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Aeroporto de Porto Alegre retoma operação normal em 16 de dezembro, garante concessionária

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O vice-presidente de operações da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, garantiu, em audiência pública na Câmara, que no dia 16 de dezembro o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, volta a operar normalmente. De 3 de maio a 21 de outubro, o terminal da capital gaúcha ficou fechado em consequência das enchentes que devastaram o estado no início do ano. A Fraport é a concessionária que opera o aeroporto Salgado Filho.

Edgar Nogueira relatou que em outubro o aeroporto voltou a funcionar parcialmente, com cerca de 70% da capacidade. Segundo disse, antes dos alagamentos, o terminal operava com 170 movimentos de aeronaves por dia e atualmente conta com 116 movimentos.

Ele anunciou a retomada dos voos internacionais com a volta das operações normais. “A Copa, por enquanto, é a primeira operação, que já ocorre no dia 19. Então nós voltamos para a nossa capacidade plena, em termos de movimento de pista, de 36 movimentos por hora, e uma média prevista de 140 movimentos por dia.”

Crédito extraordinário
A representante do Ministério de Portos e Aeroportos Júlia Lopes explicou que o Governo Federal aprovou duas destinações de créditos extraordinários para retomar o transporte aéreo para o Rio Grande do Sul.

Em junho, foram destinados R$ 6 milhões para a Fraport fazer adaptações na Base Aérea de Canoas, que recebeu parte do tráfego aéreo de Porto Alegre, enquanto o aeroporto permaneceu fechado. Em setembro, o governo aprovou o envio de mais R$ 425,9 milhões para a reconstrução do aeroporto Salgado Filho.

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“Isso foi bastante discutido, se a concessionária teria direito, se não teria, se estaria presente na matriz de risco do contrato de concessão, mas o ministério e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entenderam a urgência dessa reconstrução e deixamos essa análise de mérito um pouco mais para a frente”, explicou.

Segundo Júlia, processos de reequilíbrio econômico e financeiro de contratos duram em média um a dois anos. “A Anac conseguiu, de forma inédita, tomar essa decisão e permitir que o ministério fizesse a solicitação do crédito extraordinário”, completou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Van Hattem comemorou retomada de voos internacionais

Prejuízos
De acordo com o representante da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul Rafael Carniel, a estimativa é que o fechamento do aeroporto cause prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao setor de turismo. Carniell destacou que somente a Serra Gaúcha representa cerca de 30% do movimento do aeroporto Salgado Filho, já que seria o segundo destino turístico mais procurado do Brasil.

Para a indústria gaúcha, o impacto estimado com o fechamento do Salgado Filho é de R$ 10 bilhões, segundo o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Diogo Bier.

Bier ressaltou que, com isso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado neste ano deve ficar em 3,1%. A previsão anterior, segundo disse, era de uma elevação de 4,7% do PIB. O representante da indústria sustentou que o setor responde por 55% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.

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Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a reabertura total do aeroporto de Porto Alegre. O parlamentar relatou que estava no primeiro voo doméstico a pousar no terminal em outubro. Também adiantou que estará na recepção do primeiro avião vindo do exterior a chegar à capital, no dia 19 de dezembro.

“O meu irmão é comandante na Copa Airlines e tinha solicitado esse primeiro voo. A companhia deu a ele essa oportunidade de poder pilotar o primeiro avião que vai pousar em solo porto-alegrense, em solo gaúcho, na retomada das atividades do Salgado Filho.”

O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma, lembrou que no dia 20 de maio a agência autorizou o início das operações comerciais temporárias na Base Aérea de Canoas, que é uma instalação militar.

Palma relatou que, no início, eram apenas 5 movimentos de aeronave por dia no local, porque cada operação durava quase 2 horas. No final, com as adaptações, o terminal estava operando 87 voos semanais.  E uma curiosidade: um shopping center chegou a servir como local de embarque e desembarque de passageiros em Canoas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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