CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

CAS debate classificação de diabetes tipo 1 como deficiência nesta quinta

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

O projeto que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência será tema de audiência pública no Senado nesta quinta-feira (5), a partir das 10h. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os critérios de classificação, os impactos da medida na legislação vigente e as possíveis consequências para o sistema de saúde.   

O requerimento para a audiência pública (REQ 71/2024 – CAS) foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A reunião abordará o PL 2.687/2022, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta pretende incluir o DM1 no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), para garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham os mesmos direitos legais previstos para outras condições já abrangidas pela legislação.   

De acordo com os parlamentares, o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige cuidados contínuos e acesso a tratamentos específicos. A doença, que é autoimune, pode ser detectada na infância. Ela ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, impedindo o organismo de processar a glicose adequadamente. Além disso, o diabetes tipo 1 impacta diretamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares no Brasil.   

Leia Também:  Conselheiros destacam estímulo ao debate plural no CCS

Alessandro Vieira, relator da proposta na CAS, argumenta que a realização de uma audiência pública é essencial para instruir o processo legislativo, considerando a complexidade do tema e seus impactos significativos na vida dos brasileiros. 

“A participação da sociedade civil e de especialistas enriquecerá o processo legislativo, possibilitando a identificação de lacunas ou pontos a serem aprimorados no texto do projeto de lei. Ao ouvir diversas vozes e perspectivas, será possível construir uma legislação estruturada e eficaz, atendendo às necessidades daqueles diretamente afetados pela medida” ressalta.  

Entre os convidados estão:   

  • Pedro Ottoni, advogado;  
  • Lúcia Xavier, coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil;  
  • Jaqueline Correia, presidente do instituto Diabetes Brasil;  
  • Sabrina Santana, presidente da Federação Brasileira Desportiva dos Surdos (FBDS), que vai participar por videoconferência;   
  • Ana Paula Batista Soledade, da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal (AOSDF);
  • Ana Carolina Torelly, advogada e nutricionista, representando o advogado Candido Rocha.  

A comissão ainda aguarda a confirmação de um representante do Ministério da Previdência Social. Já a Associação dos Deficientes do Gama e Entorno (ADGE), também convidada, informou que não participará da audiência.   

Leia Também:  CAE aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

Publicados

em

Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

Leia Também:  Projeto garante cirurgia para reversão da cirurgia de mudança de sexo no SUS

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

Leia Também:  Câmara e Senado lançam programação especial para comemorar os 65 anos de Brasília e do Palácio do Congresso Nacional

Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA