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Kajuru alerta para consequências de emergências climáticas no Brasil

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta segunda-feira (2), alertou para a gravidade da emergência climática registrada no Brasil. Ele fez referência aos incêndios florestais no país do mês de setembro, lembrou que aproximadamente 60% do território brasileiro esteve coberto por fumaça naquela ocasião e destacou que o impacto das mudanças climáticas são “cada vez mais intensos”.

— Em 16 de setembro, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio em um só dia, totalizando 57.312 focos na primeira quinzena do mês, um aumento de 132% em relação ao mesmo período de 2023. Em todo o mês de setembro, 5,5 milhões de hectares foram queimados na Amazônia. O cerrado foi o segundo bioma mais atingido, com 4,3 milhões de hectares queimados. O Pantanal teve um aumento de mais de 900% nos incêndios — enumerou. Os números são do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do projeto MapBiomas, do Observatório do Clima.

O senador ressaltou que os incêndios causam impactos irreparáveis, como perda de biodiversidade. Além disso, ele mencionou o aumento de doenças respiratórias em regiões metropolitanas, e acrescentou que o setor agropecuário somou prejuízos de R$ 14,7 bilhões entre junho e agosto, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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— Podemos concluir que os incêndios florestais são uma tragédia de múltiplas dimensões: afetam a saúde pública, destroem a fauna e a flora, comprometem a biodiversidade, prejudicam a nossa economia e impactam diretamente a agropecuária. O futuro do Brasil e do planeta depende de ações conjuntas. É fundamental que o Executivo federal assuma a liderança em algumas das iniciativas, em colaboração com o Legislativo, para evitar que as queimadas do próximo ano voltem a causar prejuízos recordes tanto aos setores econômicos quanto à proteção ambiental — concluiu.

Kajuru foi presidente da Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAATIVOS), onde apresentou um relatório com planos de ação, para enfrentar a crise climática. Ele também defendeu a reestruturação e o aumento dos investimentos nos órgãos ambientais nacionais, além da ampliação das áreas de conservação ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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