POLITÍCA NACIONAL
Sindicato critica mudanças feitas pelo Ministério da Saúde na gestão de hospitais federais no Rio
POLITÍCA NACIONAL
Sindicalistas e outros participantes criticaram, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), as iniciativas adotadas neste ano pelo Ministério da Saúde para a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro.
O debate foi realizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que apoiou uma sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).
A diretora do sindicato, Christiane Gerardo Neves, disse que o ministério busca um “fatiamento” da rede hospitalar no Rio, dividindo em blocos a administração das unidades, em prejuízo dos trabalhadores, dos serviços de saúde e da população.
“A ministra da Saúde, Nísia Trindade, precisa ser chamada à responsabilidade para respeitar o Sistema Único de Saúde e a participação popular prevista na Constituição e em todas as leis orgânicas do SUS”, defendeu Christiane Neves.
Durante a reunião, os presidentes do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Leonardo Legora, e do Conselho Municipal, Osvaldo Mendes, também criticaram as mudanças implementadas pela pasta.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), disse ao final do debate que enviará documento ao Ministério da Saúde em apoio aos convidados, cobrando explicações sobre a rede hospitalar no Rio.
Estágio atual
São seis os hospitais federais no Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, de Ipanema, da Lagoa e dos Servidores do Estado). O Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) responde pelas unidades.
Em julho, o Ministério da Saúde lançou o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro. A iniciativa prevê movimentação voluntária de pessoal e contratação de funcionários, reabertura de leitos e ampliação de serviços.

O hospital de Bonsucesso foi assumido pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC), empresa pública do ministério. Em breve, o dos Servidores do Estado deverá ser unificado ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Além disso, uma portaria do ministério já repassou o hospital do Andaraí para a Prefeitura do Rio, que poderá assumir também o Cardoso Fontes e o de Ipanema. Por fim, a unidade da Lagoa seria destinada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Servidores dos seis hospitais, em greve desde maio, criticam todas as mudanças e rechaçam o “fatiamento” da rede federal no Rio. Eles também apresentaram reivindicações salariais e pedem ajustes nas diferentes carreiras da saúde.
Ausências
A ministra Nísia Trindade e a diretora do DGH, Teresa Navarro Vanucci, foram convidadas, mas não compareceram ao debate nesta terça. Em carta, a ministra lembrou à comissão já ter falado sobre esse e outros temas na Câmara, na semana passada.
“Vamos recuperar os hospitais federais do Rio de Janeiro, não só para que sejam centros de excelência, mas para que fiquem 100% integrados ao Sistema Único de Saúde”, disse Nísia Trindade na ocasião. “Hoje, 25% dos leitos estão fechados.”
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.
A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.
Eletronuclear
A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.
Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.
O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.
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