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CRE sabatina indicados a seis embaixadas nesta quarta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai sabatinar nesta quarta-feira (13) os diplomatas indicados pela Presidência da República para comandar as embaixadas brasileiras na Turquia, Senegal e Gâmbia, Eslovênia, Suriname, Geórgia e Gabão. A reunião está marcada para as 10h.

A diplomata Gilda Motta Santos Neves é a indicada para chefiar a embaixada do Brasil em Ancara, capital da Turquia (MSF 32/2024). O país é uma república presidencialista, desde 2017, com parlamento unicameral. Com área pouco superior a 780 mil quilômetros quadrados, a Turquia, de acordo com dados do Banco Mundial, no ano de 2021 contava com 85 milhões de habitantes, dos quais 99,8% são adeptos do islamismo de maioria sunita. 

Para a embaixada da República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia, a indicada é a diplomata Daniella Xavier Cesar (MSF 33/2024). O Senegal é, desde maio de 2019, uma república presidencialista. Sua população, estimada em 18 milhões de pessoas, professa majoritariamente o islamismo (96%) e tem por idioma oficial o francês. Em relação a Gâmbia, trata-se do menor Estado continental da África. Seu território é quase que totalmente envolvido pelo Senegal. O país ocupa estreita faixa de terra, com cerca de 40 quilômetros de largura por 322 quilômetros de extensão, ao longo do Rio Gâmbia. A economia é fortemente dependente da agricultura, que está baseada no cultivo de algodão e amendoim, os principais produtos de exportação. A população de aproximadamente 2,4 milhões de pessoas tem o inglês como língua oficial. 

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A indicada para a embaixada em Liubliana, capital da Eslovênia (MSF 54/2024), é a diplomata Maria Izabel Vieira. O país, que declarou independência da Iugoslávia em 1991, localiza-se no centro da Europa e faz fronteira ao norte com a Áustria, a leste com a Hungria, ao sul com a Croácia e a oeste com a Itália. A capital Liubliana é a cidade mais populosa, com 260 mil habitantes.

O diplomata Felipe Costi Santarosa é o indicado para chefiar a embaixada do Brasil no Suriname (MSF 51/2024), república presidencialista com população estimada em 647 mil habitantes e que tem o holandês como idioma oficial.

Para a Geórgia, o indicado é o embaixador Carlos Ricardo Martins Ceglia (MSF 52/2024). A Geórgia é uma república parlamentarista de 3,68 milhões de habitantes, localizada no Cáucaso, no limite entre Europa Oriental e Ásia, cuja capital e maior cidade é Tbilisi.

Por fim, para comandar a missão diplomática brasileira na República Gabonesa, o indicado é Miguel Griesbach de Pereira Franco (MSF 53/2024). Estabelecidas em meados de 1960, as relações diplomáticas entre Brasil e Gabão ganharam maior dinamismo após a instauração da embaixada do Brasil em Libreville, em 1974, e, em 1976, da embaixada do Gabão em Brasília, a única do país na América do Sul.

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Antes da sabatina, a comissão fará reunião de trabalho para analisar o anteprojeto de lei que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CRE é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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