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Marina Silva será convidada pela CI para falar de possível unidade de conservação marinha

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a possível criação de unidade de conservação marinha com 35 milhões de hectares. De acordo com o senador Lucas Barreto (PSD-AP), a área abrangeria toda a margem equatorial do mar territorial brasileiro, desde a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até os estados do Piauí e Ceará.

O convite para a ministra partiu do requerimento (REQ 99/2024 – CI) de Lucas Barreto. Segundo o senador, “a Organização Não Governamental (ONG) Instituto de Estudos Avançados da USP e do Centro de Biologia Marinha da USP, apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, por outras agências da União Federal e entes estaduais, vinculados a este importante Ministério, promoveram em São Paulo, a segunda reunião técnica para criação da maior Unidade de Conservação (UC) da Marinha, com área já delimitada em poligonal de 35.000.000 ha (trinta e cinco milhões de hectares)”.

Ainda de acordo com o requerimento, a “pretendida criação desse mega Mosaico de Conservação inscreve em seus limites toda a margem do mar territorial brasileiro que ocupará a dimensão de 390 km largura por 1.390 km de comprimento, estendendo-se da fronteira do Mar Territorial da Guiana Francesa com o Brasil até o limite territorial marinho brasileiro entre o Piauí e o estado do Ceará”.

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Lucas Barreto diz ainda que há uma “proposital coincidência na área da nova unidade de conservação, equivalente a oito vezes o território do estado do Rio de Janeiro, com a região em que foram feitas descobertas geológicas trilionárias de reservas de petróleo e gás, no pré-sal na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão”.

Durante a discussão da proposta na comissão, o senador mencionou fala recente do novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para criticar a política ambiental, que, na visão dele, por meio da criação de unidades de conservação, “gera pobreza e obstrui os motores de desenvolvimento necessários para os estados da Amazônia Atlântica”.

— Quero fechar a fronteira e quero perfurar, perfurar, disse Trump. Perfurar é uma referência à abertura de novos poços de petróleo e gás. O mundo não está nem aí, só querem nos deixar como os escravos ambientais. Então não vamos abrir mão de explorar e perfurar o petróleo do Amapá — declarou.

Além da ministra Marina Silva, o requerimento de Barreto pede que sejam ouvidas na Magda Chambriard, presidente da Petrobras; Marcos Sampaio Olsen, almirante de esquadra e comandante da Marinha; e Taisa Mara Morais Mendonça, secretária de Meio Ambiente do Estado do Amapá.

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CI

Com 23 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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