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CPI ouve presidente de instituto relacionado a apostas e representante da pasta de Esporte

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas marcou para a terça-feira (12) as oitivas de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e de Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Os depoimentos estão marcados para começar às 14h30.

O autor dos dois requerimentos de convite é o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ). Ele argumenta que é imprescindível a CPI tomar conhecimento sobre a posição do IBJR quanto à regulamentação das apostas esportivas e às boas práticas de “jogo responsável”.

Romário observa, em seu requerimento, que a entidade tem, dentre os seus associados, as principais casas de apostas que operam no Brasil. Além disso, Romário argumenta que o IBJR teve presença marcante nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas, nos últimos anos, segundo ele defendendo boas práticas nas áreas de transparência e regulação, jogo responsável, prevenção de fraudes e combate à corrupção.

Ministério do Esporte

Segundo Romário, ouvir Giovanni Rocco Neto também é relevante porque a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada ao Ministério do Esporte, tem como atribuições o acompanhamento e a fiscalização das questões relacionadas às apostas esportivas, garantindo que essa atividade não gere efeitos nocivos na integridade dos jogos ou no desenvolvimento saudável do esporte.

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“Esta CPI pretende ouvir do secretário um relato sobre os planos de ação que estão sendo desenhados, além de conhecer a estrutura fiscalizatória que está sendo montada para desempenhar este papel tão importante no combate à manipulação de apostas esportivas”, traz o requerimento.

Convocação de jogadores

Antes das oitivas, nesta terça-feira os parlamentares votam requerimentos como o 112/2024, que convoca Luiz Henrique André Rosa da Silva, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas. O pedido é do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Também é de Kajuru o requerimento 154/2024, para convite, na condição de testemunha, a José Ferreira Neto, ex-jogador de futebol, apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão.

Outro requerimento a ser votado (152/2024) é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente do colegiado, para que a CPI tome o testemunho do jogador de futebol Bruno Henrique Pinto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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