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CPI ouve presidente de instituto relacionado a apostas e representante da pasta de Esporte

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A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas marcou para a terça-feira (12) as oitivas de André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e de Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Os depoimentos estão marcados para começar às 14h30.

O autor dos dois requerimentos de convite é o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ). Ele argumenta que é imprescindível a CPI tomar conhecimento sobre a posição do IBJR quanto à regulamentação das apostas esportivas e às boas práticas de “jogo responsável”.

Romário observa, em seu requerimento, que a entidade tem, dentre os seus associados, as principais casas de apostas que operam no Brasil. Além disso, Romário argumenta que o IBJR teve presença marcante nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas, nos últimos anos, segundo ele defendendo boas práticas nas áreas de transparência e regulação, jogo responsável, prevenção de fraudes e combate à corrupção.

Ministério do Esporte

Segundo Romário, ouvir Giovanni Rocco Neto também é relevante porque a recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, vinculada ao Ministério do Esporte, tem como atribuições o acompanhamento e a fiscalização das questões relacionadas às apostas esportivas, garantindo que essa atividade não gere efeitos nocivos na integridade dos jogos ou no desenvolvimento saudável do esporte.

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“Esta CPI pretende ouvir do secretário um relato sobre os planos de ação que estão sendo desenhados, além de conhecer a estrutura fiscalizatória que está sendo montada para desempenhar este papel tão importante no combate à manipulação de apostas esportivas”, traz o requerimento.

Convocação de jogadores

Antes das oitivas, nesta terça-feira os parlamentares votam requerimentos como o 112/2024, que convoca Luiz Henrique André Rosa da Silva, atacante do Botafogo de Futebol e Regatas. O pedido é do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Também é de Kajuru o requerimento 154/2024, para convite, na condição de testemunha, a José Ferreira Neto, ex-jogador de futebol, apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão.

Outro requerimento a ser votado (152/2024) é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente do colegiado, para que a CPI tome o testemunho do jogador de futebol Bruno Henrique Pinto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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