Audiência Pública para escolher membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos é adiada para 13 de dezembro

Publicados

6 de novembro de 2024

Por

infocoweb

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) alterou a data da audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A nova data da eleição será no dia 13 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com início às 9 horas.

O prazo para a entrega dos documentos também foi alterado, e será encerrado no dia 12 de novembro, às 17 horas. O edital sobre as alterações foi publicado no Diário Oficial e pode ser acessado aqui.

Após a avaliação das habilitações pela Comissão Eleitoral, o resultado será publicado no dia 18 de novembro de 2024 no site www.sema.mt.gov.br, na seção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e no Diário Oficial. Haverá possibilidade de recurso até as 17h do dia 21 de novembro de 2024. O resultado final será divulgado no mesmo site no dia 25 de novembro de 2024.

Audiência Pública

A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.

Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.

As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.

Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.

Usuários de água

São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.

Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online para o cidadão

Publicados

35 minutos atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução Detran-MT

Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ser realizados pela internet, por meio da integração de sistemas e plataformas. Antes, esses atendimentos eram feitos exclusivamente de forma presencial nas unidades do órgão.

Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre os mais procurados pelos cidadãos, disponíveis de forma online, estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo.

Somente de janeiro a setembro de 2026, foram abertos 23.463 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.

A transferência digital do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a setembro de 2026, foram 10.131 mil transferências feitas pelo site do Detran ou app MT Cidadão.

Atendimento virtual

A ampliação dos serviços digitais também é acompanhada pela oferta de diferentes canais de atendimento ao cidadão, como a Central de Atendimento Virtual do Detran, pelo telefone: (65) 3615-4800 e WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

Somente de janeiro a setembro de 2026 foram 495.608 atendimentos automáticos pelo chatbot, 29.528 atendimentos humanos via WhatsApp e 34.864 atendimentos telefônicos.

A expansão dos serviços do Detran de forma online é uma das prioridades da atual gestão para facilitar, desburocratizar e proporcionar mais comodidade ao cidadão mato-grossense.

“Os serviços on-line representam um avanço significativo na modernização do atendimento, proporcionando mais facilidade, agilidade e comodidade ao cidadão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso aos serviços públicos, trazendo mais conforto e facilitando a vida da população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

• Segunda via da CNH;

• Troca para CNH definitiva;

• Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

• Troca para Placa Mercosul;

• Segunda via de CRV

• Intenção de Venda;

• Restituição de taxas e multas do Detran;

• Requerimento para condutor PCD;

• Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

• Emissão de certidão do condutor;

• Consulta de informações de veículos;