MATO GROSSO
Programa esclarece dúvidas sobre direitos na área da educação
MATO GROSSO
Dificuldade de acesso a vagas nas escolas, ausência de acompanhante especializado na sala de aula e falta de plano educacional individualizado (PEI) são alguns dos problemas enfrentados diariamente por estudantes autistas na rede de ensino privada e pública. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (10) durante entrevista realizada pela rádio CBN, como parte da campanha de conscientização sobre o autismo promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros.
De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, Daniele Crema da Rocha, entrevistada do programa veiculado nesta quarta-feira, apesar das várias legislações a respeito da temática, na prática as pessoas autistas não têm os seus direitos efetivamente respeitados pela sociedade.
As áreas mais críticas, conforme a promotora de Justiça, são a educação e a saúde. “Mesmo com o vasto arcabouço legislativo com regulamentações sobre os direitos das pessoas com deficiência, diariamente essas normas são descumpridas. A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, equiparou a pessoa autista, para todos os efeitos legais, à pessoa com deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas Autistas, sendo um marco na legislação, mas infelizmente ainda estamos longe de presenciar a efetividade plena desses direitos”, destacou a promotora de Justiça.
Daniele Crema da Rocha, que também atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, reforçou que o Ministério Público está à disposição da sociedade para a garantia de seus direitos. “O cidadão ou cidadã que tiver o seu direito negado deve procurar a Promotoria de Justiça da sua cidade. No caso específico da garantia dos direitos das pessoas autistas, constantemente buscamos solucionar as demandas que nos chegam, primeiramente de forma extrajudicial e, quando isso não é possível, recorremos ao Poder Judiciário”, explicou.
Ela esclareceu que o papel da escola não se resume à disponibilização da vaga. “Não se trata de somente matricular a criança, mas sim de garantir a ela adaptações para que consiga se desenvolver satisfatoriamente no ambiente escolar, fornecendo acompanhante especializado e elaborando um plano educacional individualizado”, disse.
Dificultar o acesso de alunos autistas à escola, conforme a promotora de Justiça, é crime e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa ao dirigente da escola. “Além das sanções na seara administrativa, esta conduta também pode ter implicações no âmbito cível, com pagamento de indenização. As escolas precisam ter noção da gravidade de tudo isso e entender que inclusão não é um favor, é um direito”, enfatizou.
Acesse a cartilha com os principais direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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