CUIABÁ

MATO GROSSO

Cultura da paz: Tribunal de Justiça colhe frutos do investimento em conciliação e mediação

Publicados

MATO GROSSO

Aos 37 anos, a empresária de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), Lucimeire Pinto Arruda Montilha, conseguiu uma nova Certidão de Nascimento, agora com o sobrenome do genitor no documento. O reconhecimento da paternidade se concretizou de forma simples e rápida, em uma sessão virtual, promovida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções e Cidadania (Cejuscs) da Comarca.
 
Para ela, o novo registro civil foi a realização de um sonho. “O trabalho do Cejusc foi incrível, facilitou a minha comunicação com o meu pai e pudemos fazer nossa conciliação. Um sonho realizado”, declarou. “Valeu a pena esperar esse tempo todo. Hoje posso bater no peito e dizer: Minha história é linda e via impactar muita gente.”
 
A conquista de Lucimeire se soma aos quase 35 mil acordos homologados pelo Poder Judiciário no ano de 2022 que elevou em 13% o índice de acordos firmados entre as partes por meio de diálogo.
 
Dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário apontam que em 2021, foram feitos 29.905 acordos e em 2022 foram homologados 34.480. Além disso, a taxa de acordos em reclamações pré-processuais (antes de a ação ingressar na Justiça) passou de 36,7% para 60% em três anos (de 2019- 2022).
 
A alta produtividade das unidades de soluções de conflito é fruto de investimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo dos anos. Um exemplo disso é a expansão dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções e Cidadania – Cejuscs. Atualmente o Estado possui 47 unidades instaladas.
 
Para acelerar ainda mais a solução de conflitos foram criados Cejuscs temáticos: Saúde; Infância e Juventude; Ambiental; Virtual Estadual; Virtual Empresarial; Fazenda Pública; Especiais Cíveis da Capital; do Segundo Grau de Jurisdição e o Itinerante.
 
O trabalho de analisar a controvérsia em conjunto com as partes, sugerir soluções, intervir nos conflitos, dar opiniões e incentivar o acordo é desenvolvido em todo o Estado por 155 mediadores e 285 conciliadores credenciados pela Justiça e habilitados a conduzir as sessões e audiências na fase pré-processual ou durante a judicialização dos processos. Depois o juiz coordenador do Cejusc homologa as termos acordados e o documento passa a ter validade de título executivo judicial.
 
A capacitação desses auxiliares da justiça foi outro investimento realizado pelo Judiciário. Só no ano passado, o Nupemec promoveu a formação de 40 mediadores, capacitou 60 conciliadores credenciados, e fechou parcerias com o Procon (para instruir 30 servidores do órgão) e a Energisa (atendendo 20 colaboradores da empresa). Ainda certificar 220 advogados em conhecimento sobre técnicas de conciliação para atuação nos Juizados Especiais em uma parceria com a OAB.
 
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, adianta que a politica de qualificação dos profissionais será fortalecida neste biênio. “Dentre outras ações, a gestão do Nupemec 2023-2024,prevê a realização de capacitações de servidores, magistrados, dos conciliadores credenciados e dos mediadores cadastrados”, afirma.
 
“Para os mediadores cadastrados serão ofertadas vagas nos cursos para atuação nos Cejuscs Empresarial, Fazenda Pública, Fundiário, Consumidor e outros que formos demandandos. Sempre com o objetivo de especializar a matéria, para ofertarmos um sérvio com mais qualidade”, antecipa.
 
Cultura da paz
 
Essas e outras ações foram realizadas com intuito de expandir a política da pacificação social e ganha mais destaque na atual administração do TJMT “Semear a paz. Fortalecer a Justiça” (biênio 2023/2024), sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, uma das grandes entusiastas, incentivadoras e precursoras dos métodos autocompositivos, quando o conflito é decidido pelas próprias partes, para resolução de conflitos em Mato Grosso.
 
Nupemec
 
O Núcleo é o órgão do Poder Judiciário responsável pela instalação e monitoramento dos Cejuscs é presidido pelo desembargador Mário Kono. As solicitações de realização de audiências também podem ser feitas pelo portal do Nupemec. Clique para ver o endereço e contato dos Cejuscs da sua cidade.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida da empresária com as certidões de nascimento antiga e nova. Imagem 2 –  Foto retangular colorida da juíza Cristiane Padim concedendo entrevista para TV.Jus.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos TV.jus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governador encontra cineasta francês que faz documentário sobre onças-pintadas no Pantanal
Propaganda

MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

em

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

Leia Também:  Mais capacitação: corregedoria está discutindo a elaboração de manual com agentes da infância

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Leia Também:  Governador encontra cineasta francês que faz documentário sobre onças-pintadas no Pantanal

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA