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Lucas Barreto defende exploração de petróleo na Amazônia

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a exploração de petróleo e gás na margem equatorial da Amazônia, afirmando que a atividade tem relevância estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Ele argumentou que os recursos podem ser utilizados para fomentar a transição energética e diminuir a dependência de insumos agrícolas importados.

— O petróleo e o gás da margem equatorial formatarão o desenvolvimento pelo conhecimento inclusivo, além de garantir a transição energética descarbonizante e a nacionalização dos insumos da tríade do agronegócio, que envolve o uso de nitrogenados, potássio e fósforo. Cerca de 85% desses insumos estratégicos são importados. No caso do potássio, esse total ultrapassa 94% de importações. O nosso agronegócio vive o seu esplendor em altíssimo risco. O petróleo e o gás do Amapá e Pará podem, a curto prazo, mudar essa realidade — disse.

O parlamentar criticou as políticas ambientais conduzidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ele, o aproveitamento econômico da região é limitado pelas restrições que, segundo sua avaliação, impedem a exploração dos recursos naturais. O senador destacou que 30 milhões de pessoas vivem como “escravos ambientais”. Barreto comparou a situação do Amapá com a Guiana, país vizinho que experimenta crescimento econômico acelerado devido à exploração de petróleo.

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— O FMI, Fundo Monetário Internacional, prevê que a Guiana deverá ser o país com o maior crescimento do mundo em 2024. O país, que vive um boom com a exploração de petróleo, deve avançar 33,9% este ano. Em 2023, a Guiana viu o seu PIB avançar 44,1% e atingir US$ 40 bilhões. Imaginem o Amapá com essa indústria petrolífera, implantando grandes plataformas de geração de energia e gás. Essas riquezas serão levadas ao Centro-Oeste através do nosso hub logístico do Porto de Santana — destacou.

O senador também criticou a proposta de criação de uma reserva marinha que, segundo ele, prejudicaria a pesca do Amapá ao Piauí.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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