POLITÍCA NACIONAL
CAS debaterá tratamento de pacientes com lúpus pelo SUS
POLITÍCA NACIONAL
O tratamento de pacientes com lúpus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A audiência atende a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que relata descontinuidade no tratamento de pacientes. A reunião está marcada para quinta-feira (31), a partir das 10 horas.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), os sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma progressiva. Entre os sintomas estão manchas na pele, febre, emagrecimento, perda de apetite, fraqueza e desânimo. A doença pode causar inflamações na pele, articulações, rins, nervos, cérebro e membranas que recobrem o pulmão (pleura) e o coração (pericárdio). Ainda de acordo com a SBR, as estimativas são de indicam que existam cerca de 65 mil pessoas com lúpus no Brasil, a maioria mulheres.
No requerimento para a audiência (REQ 78/2024 – CAS), a senadora relata haver notícia de que a prestação do atendimento às pessoas com lúpus pelo SUS vem sofrendo descontinuidades que têm prejudicado os pacientes e suas famílias. Ela citou o caso da paciente Samara Kelly, de 11 anos, que morreu em julho, em razão da doença.
“A notícia recente do falecimento da pequena Samara Kelly, criança de 11 anos, que somente recebera medicação pelo SUS até outubro de 2023, acendeu uma luz vermelha para a busca de soluções urgentes que ampliem as possibilidades de atendimento e tratamento das pessoas com lúpus”, disse a senadora, ao afirmar que, na infância, a doença se instala de forma mais aguda, com maior gravidade do comprometimento renal, neurológico e hematológico.
Foram convidados para a audiência o médico Gustavo de Paiva Costa, da SBR; a diretora-presidente do Instituto Dé Mendonça (Lúpus Care), Eliana Furtado de Mendonça; o coordenador-geral da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Eduardo Tenório; a médica Fernanda de Paula Silveira, da Secretária de Saúde do Distrito Federal. Também devem comparecer Magnolia Maria Santos, representando as famílias de pessoas com lúpus, e um representante do Ministério da Saúde.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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