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Malefícios do consumo de drogas é tema de palestra em Rondonópolis

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O 2º Juizado Especial de Rondonópolis extinguiu 62 processos iniciados a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por consumo de drogas ilícitas. O procedimento foi possível graças à realização sexta-feira (23/02) de uma palestra híbrida orientativa sobre os malefícios desse tipo de consumo. Presencialmente o evento ocorreu no Salão do Júri do Fórum da Comarca.
 
Ao todo participaram 43 autores presencialmente e 19 virtualmente de cinco instituições penitenciárias da região. De acordo com o juiz titular da vara, Wagner Plaza Machado Junior, 159 audiências foram designadas na forma de palestra de advertência em transação penal.
 
“A lei permite que façamos um acordo com o autor do fato, propondo uma pena alternativa, antes de oferecer a denúncia. Caso aceitem participar, aceitam a transação penal, o magistrado aplica a pena de advertência em substituição à pena de multa ou de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/2006”, explicou o magistrado que complementou que apenas uma pessoa se recusou e foi denunciado pelo Ministério Público.
 
No encontro o juiz Wagner Plaza fez uma explanação jurídica sobre como funciona a transação penal aos presentes, além de contar com a participação de profissionais da área da saúde, Narcóticos Anônimos e depoimentos de ex-dependentes químicos e familiares.
 
“O objetivo é despertar para os efeitos nocivos das drogas, sobre a possibilidade de tratamento e encerrar a fase processual. Além disso, o encontro foi bem emotivo já que uma mãe de um ex-usuário falou e comoveu muitos presentes”, contou.
 
O magistrado destacou que a audiência de advertência traz benefícios como: celeridade processual e, mais importante, promove um momento de solidariedade ao reunir muitas pessoas que, estando na mesma condição, podem compartilhar experiências de modo a gerar motivação em todos para iniciar tratamento e acompanhamento médico.
 
“Além de dar vasão a processos também fazemos um trabalho orientativo e preventivo. Sabemos que é um tema complexo, mas se uma pessoa se solidarizar, se ver nos exemplos trazidos e puder mudar de vida já fico satisfeito”, afirmou.
 
O magistrado conta ainda que no mês de março a ideia é realizar uma palestra preventiva sobre segurança no trânsito para motoristas que se envolveram em crimes de trânsito. “São casos de crime de trânsito não violento, como uso sem habilitação, devemos convocar 122 autores. Vamos convidar a Polícia Rodoviária Federal e o Detran para falar sobre o tema”, detalhou.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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