Malefícios do consumo de drogas é tema de palestra em Rondonópolis

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27 de fevereiro de 2024

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infocoweb

O 2º Juizado Especial de Rondonópolis extinguiu 62 processos iniciados a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por consumo de drogas ilícitas. O procedimento foi possível graças à realização sexta-feira (23/02) de uma palestra híbrida orientativa sobre os malefícios desse tipo de consumo. Presencialmente o evento ocorreu no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

Ao todo participaram 43 autores presencialmente e 19 virtualmente de cinco instituições penitenciárias da região. De acordo com o juiz titular da vara, Wagner Plaza Machado Junior, 159 audiências foram designadas na forma de palestra de advertência em transação penal.

“A lei permite que façamos um acordo com o autor do fato, propondo uma pena alternativa, antes de oferecer a denúncia. Caso aceitem participar, aceitam a transação penal, o magistrado aplica a pena de advertência em substituição à pena de multa ou de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/2006”, explicou o magistrado que complementou que apenas uma pessoa se recusou e foi denunciado pelo Ministério Público.

No encontro o juiz Wagner Plaza fez uma explanação jurídica sobre como funciona a transação penal aos presentes, além de contar com a participação de profissionais da área da saúde, Narcóticos Anônimos e depoimentos de ex-dependentes químicos e familiares.

“O objetivo é despertar para os efeitos nocivos das drogas, sobre a possibilidade de tratamento e encerrar a fase processual. Além disso, o encontro foi bem emotivo já que uma mãe de um ex-usuário falou e comoveu muitos presentes”, contou.

O magistrado destacou que a audiência de advertência traz benefícios como: celeridade processual e, mais importante, promove um momento de solidariedade ao reunir muitas pessoas que, estando na mesma condição, podem compartilhar experiências de modo a gerar motivação em todos para iniciar tratamento e acompanhamento médico.

“Além de dar vasão a processos também fazemos um trabalho orientativo e preventivo. Sabemos que é um tema complexo, mas se uma pessoa se solidarizar, se ver nos exemplos trazidos e puder mudar de vida já fico satisfeito”, afirmou.

O magistrado conta ainda que no mês de março a ideia é realizar uma palestra preventiva sobre segurança no trânsito para motoristas que se envolveram em crimes de trânsito. “São casos de crime de trânsito não violento, como uso sem habilitação, devemos convocar 122 autores. Vamos convidar a Polícia Rodoviária Federal e o Detran para falar sobre o tema”, detalhou.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Dia da Cidadania reúne serviços gratuitos na sede da Setasc

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6 horas atrás

14 de outubro de 2026

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Darlene Marques

Foto João Reis

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) realiza a partir desta quarta-feira, 14, a 16 de outubro, o “Dia de Cidadania – Setasc 2026”, com a oferta de serviços, atendimentos e orientações à população, servidores da Secretaria e pessoas que circulam pelo Complexo do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A iniciativa reúne órgãos públicos, entidades parceiras e instituições para facilitar o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos, regularização de CPF, atendimento jurídico, orientações sobre direitos do consumidor, consultas de débitos de veículos e tributos, renegociação de dívidas, serviços bancários e informações sobre programas habitacionais.

Participam da ação o Ganha Tempo, Receita Federal, Procon Estadual, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Fazenda, Detran-MT, MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Águas Cuiabá, Energisa e PAX Nacional Prever.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h, na sala multiuso e no corredor da Setasc. A iniciativa reúne serviços públicos e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a informações e soluções para demandas do dia a dia.

Serviço | Dia de Cidadania – Setasc 2026

Data: 14 a 16 de outubro de 2026

Horário: Das 8h às 15h

Local: Setasc, localizada na Rua C, 1487 – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

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