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Expansão da Justiça Restaurativa de MT á apresentada em Encontro dos Núcleos de Solução de Conflitos

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Durante o 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a “Implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. O evento é uma realização do TJMT e foi realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).
 
O quarto painel do dia começou com a troca de palavras gentis, entre o presidente do Fonamec-AM, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho e a desembargadora, numa demonstração de coleguismo, tanto de profissão quanto de ideal: o da Justiça Restaurativa e Inclusiva.
 
A magistrada iniciou sua fala dizendo que condições a levaram a estar presidente para então ter a capacidade e a possibilidade de realmente consolidar a construção de tudo aquilo que pensa que é a sua missão deixar como legado. “Nós estamos já passando pela vida da magistratura, mas certos de que temos aí, um número bastante grande de colegas, de servidores e de pessoas em geral que darão tudo para fazer com que essa sementeira nunca regrida e sempre tenha a expansão”, disse a desembargadora.
 
Em seguida, ela falou sobre o início da Justiça Restaurativa em Mato Grosso, ainda em 2015 com a implantação do Centro de Práticas Restaurativas (Ceprar) no âmbito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, ainda vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que havia sido criado em 2011.
 
“Em 2017, depois da edição da Resolução 225 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), tivemos a iniciativa de propor ao Tribunal Pleno e conseguimos a edição da Resolução nº 13, criando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), porque até ali já estava muito claro que a Justiça Restaurativa precisava de uma estrutura que o Nupemec não poderia abrigar. No entanto, essa estrutura administrativa só veio em 2021, por meio de uma lei estadual, a 11.638/2021. Olhem o passo a passo, as demandas que isso nos consumiu até chegar lá, para provar para a alta administração que nós dependíamos de uma estrutura maior e aí nós estávamos fortalecidos com a presença do desembargador Mário Kono”, contou a magistrada.
 
Então, juntando as forças, no Nupemec e no Nugjur, fizeram uma gestão compartilhada. Somente no papel eram separados. “Dividimos até a gestora. A Euzeni se virava nos 30 para dar conta dos dois núcleos e nós começamos então, a tomar gosto e um amor imenso pelas práticas restaurativas muito animadoras com a experiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, onde também temos um Cejusc especializado na Infância e Juventude. Nós temos aqui, alguns Cejuscs especializados: da Infância, do Meio Ambiente, dos Juizados Especiais, da Saúde e agora do Superendividamento, que está em vias de ser instalado, além do Empresarial”, enumerou a magistrada.
 
A desembargadora explicou que por meio da Justiça Restaurativa o TJMT passou a trabalhar na criação de soluções que não apenas resolvem problemas, como fortalecem relações e promovem um ambiente mais justo e harmonioso.
 
“Esse começo foi bastante diversificado. Eu mesma como uma das alunas da primeira ou segunda turma para facilitadores de Círculos de Construção de Paz, fizemos estágios em vários lugares. Fiz estágio no Hospital de Câncer, abrigos de idosos, escolas, instituições e oferecíamos os círculos para que todos pudessem fazer o estágio. Então, em 2018, o nosso tribunal começa a fazer uma grande publicidade para angariar adeptos e espaço. Optamos por fazer tudo isso com base e utilizando apenas os Círculos de Construção de Paz, que é uma metodologia mais simples, porém de uma potência fantástica na melhoria dos relacionamentos”, afirmou a desembargadora.
 
Em seguida, o Tribunal começou a lançar os próprios programas restaurativos, mas ainda havia muitas dificuldades de fazer uma programação extensa, porque eram poucas as pessoas formadas. “A minha vontade, somada à possibilidade que surgiu de me colocar à disposição para a presidência, porque o meu foco “estar presidente” era justamente para a política da consensualidade. Nunca foi outro móvel. É claro que tudo vem junto, mas a prioridade é essa e continuará sendo até o final do ano que vem, quando encerra o biênio.”
 
Nesse compasso, mesmo antes que o CNJ publicasse que este 2023, seria o ano da Justiça Restaurativa na Educação, o projeto do TJMT já estava pronto. “Estamos, inclusive, finalizando uma contratação com a Unesco para nos ajudar a expandir com maior velocidade as formações em torno dos Círculos de Construção de Paz”, afirmou.
 
Projeto “Eu e você na construção da Paz – A desembargadora Clarice contou que a juiza Maria Lúcia Prati tem vasta experiência em Justiça Restaurativa e que tem feito “uma revolução” nas práticas do Círculo da Construção da Paz nas escolas municipais da Comarca de Campo Verde (137 km de Cuiabá).
 
“Ela idealizou, desenvolveu e implantou o projeto “Eu e você na construção da paz”, em todas as escolas municipais da Comarca de Campo Verde, onde o projeto virou lei municipal que incluiu na grade curricular as práticas restaurativas na Educação. “O projeto está inscrito no Prêmio Innovare, do CNJ. Ela atua em parceria com toda a rede de proteção de Direitos da Criança e Adolescente na Comarca. Todas as escolas realizam os Círculos, de forma sistemática e frequente com o direcionamento intersetorial. Nós não só temos a escuta durante o Círculo, mas toda e qualquer violação de direito que é constatada, tem um mecanismo nesse projeto, que faz com que essa violação seja tratada de forma confidencial preservando a confidencialidade do círculo, mas que tenha uma efetividade no enfrentamento daquela violação pelo segmento que tiver sido responsável por aquele tipo de violação”, concluiu a desembargadora do TJMT.
 
A magistrada revelou que em 2024, pretende expandir a realização dos Círculos de Resolução de Conflitos (vítima e ofensor), nas atividades da Justiça Restaurativa do TJMT. A prática já foi utilizada em pequena escala e com sucesso no Jecrim.
 
Projeto Servidor da Paz – Nós temos hoje a menina dos olhos que é o projeto Servidor da Paz. Percebemos que dentro do ambiente os Círculos de Construção de Paz tem um grande alcance. “Costumo fazer círculos até no natal em família. A técnica é moldável e nos enriquece”, confidenciou a magistrada.
 
O projeto Servidor da Paz visa formar facilitadores, promovendo o fortalecimento das equipes dentro do ambiente de trabalho, no TJ ou nas Comarcas, em qualquer frente de atuação. Visa transformar servidores em agentes da Paz, servindo como multiplicadores pelos exemplos.
 
“Com essa visão é que estamos trabalhando para criar um ambiente mais participativo e saudável em todo o Sistema Judiciário, incentivando também os nossos parceiros, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e assim vamos espalhando essa ideia porque ela é cabível e muito promissora em todos os ambientes”, explicou a desembargadora e continuou, “projeto é um compromisso da atual gestão para que o nosso judiciário se transforme num núcleo de pessoas mais humanizadas e eficientes, onde o diálogo seja sempre a tônica”, explicou Clarice Claudino.
 
“O círculo é uma vivência. O convite que fica é que todos possam conhecer mais de perto o que é a mágica de um Círculo de Construção de Paz. Os efeitos são agregadores. É uma somatória de esforços de pessoas que querem se conectar com outras pessoas e fazer com que tenhamos um mundo onde nos relacionemos com mais qualidade, com mais empatia, mais alegria, e principalmente com muito mais amor. Que todos tenham muita sorte, felicidade e entusiasmo em conhecer e vir conosco nessa cruzada de pacificação social”, finalizou a desembargadora.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: presidente do Fonamec-AM e presidente do TJMT estão no palco, na apresentação do quarto painel. O Presidente do Fonamec-AM fala ao microfone. Segunda imagem: fotografia geral, mostrando em primeiro plano a platéia. Ao fundo a presidente do TJMT está em pé falando ao microfone. No telão uma projeção com os dizeres: NUGJur. Início dos trabalhos e criação do Núcleo Gestor Justiça Restaurativa (Nugjur). Terceira imagem: presidente do TJMT e presidente do Fonamec-AM estão em pé, lado a lado e exibem um certificado.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

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A limpeza e a conservação de praças e parques de Cuiabá seguem um cronograma permanente executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Na região central, onde há maior circulação de pessoas, os serviços são realizados de forma mais frequente, mas as ações também se estendem a bairros e espaços públicos de diferentes regiões da capital.

De acordo com o diretor técnico de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Henrique Vinhal Caldas, a manutenção das praças da área central é realizada por meio de um plano de trabalho que contempla serviços como capina, roçagem e varrição. Segundo ele, todas as praças localizadas dentro do perímetro da Avenida Miguel Sutil integram esse planejamento operacional. No entanto, a execução dos serviços ocorre conforme cronograma estabelecido para cada local, enquanto a manutenção diária é concentrada na região central, especialmente no Centro Histórico e áreas circunvizinhas.

“Dentro do plano de trabalho, estão todas as praças do perímetro da Miguel Sutil. Só que essas praças não são feitas diariamente. As que são feitas diariamente são as da região central: Centro Histórico e regiões circunvizinhas. O trabalho nessa área acaba sendo um pouco mais intenso devido ao fluxo de pessoas, que é muito maior”, explicou.

Nas demais regiões da cidade, a Limpurb mantém equipes fixas em pontos considerados estratégicos e também desenvolve cronogramas por grandes áreas. Nas últimas semanas, os serviços contemplaram bairros como Boa Esperança, Santa Rosa e Despraiado, entre outros.

Na prática, as equipes realizam atividades como roçagem, capina, varrição, pintura de meio-fio e recolhimento de resíduos. A encarregada Edinalva Souza Ferreira informou que uma das equipes responsáveis pela manutenção das praças conta com 16 trabalhadores e atuou recentemente em espaços públicos como as praças Alencastro, Clóvis Cardoso, Rachid Jaudy e Santos Dumont, na região central.

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Segundo ela, além da rotina diária de manutenção, mutirões são realizados nos fins de semana para reforçar os serviços em áreas que apresentam maior demanda.

Conservação também alcança parques

Durante a apuração, equipes da reportagem encontraram trabalhadores da Limpurb atuando no Parque das Águas, um dos espaços de lazer mais frequentados da cidade. No local, a manutenção é realizada por uma equipe fixa de 15 pessoas, responsável pela limpeza das vias, banheiros, lixeiras, poda de vegetação e acompanhamento das condições da iluminação.

O encarregado do parque, Jailson César da Silva, destaca que um dos principais desafios enfrentados pelas equipes é o descarte inadequado de resíduos, especialmente copos e garrafas deixados próximos ou dentro do lago.

“Pedimos a colaboração da população para que utilize as lixeiras e ajude a manter o parque limpo”, afirmou.

Frequentadores percebem melhorias

Entre comerciantes, trabalhadores e usuários dos espaços públicos, a avaliação predominante é de que a conservação das áreas públicas tem apresentado avanços nos últimos anos.

A comerciante Estela Neves de Arruda, que possui um estabelecimento próximo à Praça Clóvis Cardoso, afirma que a limpeza influencia diretamente a movimentação de pessoas e a imagem da região.

“A higiene é importante para qualquer segmento. No nosso caso, que trabalhamos com alimentação, faz diferença”, disse. Para ela, a ampliação da segurança pública complementaria as melhorias observadas.

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O entregador Querubim Salomão, que trabalha na região da Praça Popular, relata que percebe manutenção frequente nos espaços públicos. Segundo ele, a situação atual difere da realidade observada anos atrás, quando algumas áreas apresentavam sinais de abandono.

Já a vendedora Victória Gabrieli avalia que a conservação contribui para aumentar a sensação de segurança. “Quando o espaço está limpo e movimentado, a sensação é de que não está abandonado”, comentou.

Na Praça Clóvis Cardoso, o vigilante Francisco Figueiredo também destaca a importância da manutenção para receber estudantes e frequentadores da biblioteca comunitária instalada no local. “O fluxo de pessoas é grande. É importante que a praça esteja em condições de receber o público”, observou.

Espaços limpos incentivam o uso pela população

A percepção positiva também foi registrada entre frequentadores do Parque das Águas. O estudante Pedro Henrique Silva de Anunciação afirma que encontra o local limpo sempre que o visita e considera a conservação um fator importante para atividades de lazer, exercícios físicos e convivência social.

“O ambiente limpo dá mais conforto para quem vem passear, andar de bicicleta ou praticar atividade física”, disse.

A manutenção contínua das praças e parques faz parte da estratégia de conservação dos espaços públicos da capital. Enquanto as equipes seguem o cronograma de limpeza em diferentes regiões da cidade, gestores e trabalhadores reforçam a necessidade da participação da população para preservar os locais e reduzir o descarte inadequado de resíduos.



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