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Atendendo à FPA, agronegócio fica fora da regulação do mercado de carbono e terá regulamentação própria

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Atendendo a um pedido do senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (04.10), o parecer da senadora Leila Barros ao projeto de lei (PL 412/2022) que regula o mercado de carbono no Brasil.

A senadora concordou em adicionar um novo trecho ao seu parecer para deixar claro que o setor primário da economia, que inclui a agricultura e a criação de animais, terá regulamentação própria e não será afetado pelas novas regras.

Zequinha Marinho enfatizou a importância de regulamentar o setor agropecuário de forma paralela no Congresso Nacional, reconhecendo suas especificidades e seu papel na produção de matérias-primas.

Além disso, a relatora aceitou uma emenda para incluir a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de uso restrito como uma atividade elegível para a criação de créditos de carbono. A senadora Tereza Cristina destacou que essas mudanças são benéficas para o setor agropecuário.

O projeto estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de empresas de um determinado setor.

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Com essa nova legislação, o Brasil terá sua própria regulamentação, não dependendo mais do Protocolo de Kyoto (1997) e do Acordo de Paris (2015) para estabelecer metas internacionais de emissões de CO2.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA, destacou a importância do setor agropecuário para a regulação do Mercado de Carbono no país, enfatizando que o Brasil possui um ativo único nesse sentido.

A senadora Leila ressaltou que o projeto aprovado atende a todos os setores da economia do Brasil e reflete um consenso construído por meio do diálogo entre o governo federal e diversos setores da sociedade.

Como o projeto tem caráter terminativo, ele seguirá diretamente para a tramitação na Câmara dos Deputados. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o acordo para a aprovação do projeto no Senado foi construído em conjunto com a senadora Leila, o governo e a FPA, e que agora a expectativa é que o projeto seja votado na Câmara o mais rápido possível, com a colaboração do relator na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também participou do acordo.

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Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

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A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

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Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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