35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

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4 de outubro de 2023

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infocoweb

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.

Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.

A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil lamenta falecimento de filho de escrivães lotados em Cuiabá

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso lamenta profundamente o falecimento de Murilo Santana Oliveira, de 4 anos e 10 meses, filho da escrivã de polícia, Fernanda Ariana Auxiliadora Santana Oliveira, lotada na Coordenadoria de Tecnologia de Informação (Coti) e do escrivão de polícia, Kleber Lauro Vani de Oliveira, lotado no Plantão de Atendimento a Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

A criança faleceu, nesta terça-feira (7.4), em razão de condições delicadas de saúde, enfrentadas desde o seu nascimento.

O velório será realizado a partir das 21 horas desta terça-feira (7), na Capela Jardins, Sala das Roseiras, no bairro Bandeirantes. O sepultamento do corpo será realizado na quarta-feira (8), às 10 horas, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

À família, a Polícia Civil esterna solidariedade e condolências.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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