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35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

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Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil MT cumpre mandados contra investigados por furtar uma fazenda em Confresa

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (30.6), a Operação Partilha, para cumprimento de nove mandados judiciais para esclarecer um furto qualificado ocorrido em uma fazenda no município de Confresa.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, apura o crime que resultou na subtração de R$ 350 mil em dinheiro, cinco armas de fogo, joias, entre outros objetos.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

As ordens judiciais foram decretadas pela Justiça em desfavor de três suspeitos envolvidos no crime. Sendo cumpridas em Confresa, Sinop, Peixoto de Azevedo, São José do Xingu (distrito de Santo Antônio do Fontoura), Porto dos Gaúchos e na cidade de Novo Progresso, no Estado do Pará.

Os mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive na modalidade itinerante, afastamento do sigilo de dados telefônicos e telemáticos e o acesso e extração dos dados dos dispositivos apreendidos, foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.

A ação visa recuperar as armas, joias e o valor que foram subtraídos da vítima, além de outros materiais como celulares, tablets e notebook, essenciais para o esclarecimento das negociações e transações financeiras referentes à partilha do produto do crime.

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Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

A operação coordenada pela Derf conta com o apoio das Delegacias de Confresa, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu, das Delegacias Regionais de Guarantã do Norte, Sinop e Juína, e da Polícia Civil do Pará.

O crime

O furto qualificado foi praticado em uma propriedade rural em Confresa, na madrugada de 23 de setembro de 2024, quando os autores arrombaram cofres no interior da residência e subtraíram cerca de R$ 350 mil em espécie, além de joias e cinco armas de fogo.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Apuração

Durante diligências a equipe da Derf de Confresa identificou a atuação de grupo com divisão de tarefas entre os investigados. Os três alvos da operação são apontados como o informante (prestador de serviço com acesso ao interior da casa), o executor e o responsável pela logística do plano criminoso e pela destinação das armas de fogo furtadas.

Conforme a delegada da Derf de Confresa, Karen Amaral Makrakis, no decorrer da investigação foi encontrado registro da partilha entre os suspeitos, além de áudios, mensagens e fotografia de arma subtraída localizada em um aparelho celular.

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“A precisão do furto dirigida exatamente aos bens guardados na casa, indicou desde o início que o grupo teria agido com informação privilegiada sobre o local e o conteúdo dos cofres. Os indícios revelaram a atuação de um grupo estruturado, com divisão de tarefas e posterior repartição do produto do crime entre os envolvidos, parte do qual chegou a ser negociada”, destacou a delegada.

Foto: Reprodução/Polícia Civil - MT
Foto: Reprodução/Polícia Civil – MT

Partilha

O nome da operação faz referência ao documento manuscrito apreendido durante as investigações, no qual os próprios envolvidos haviam anotado como dividiram entre si o produto do furto, cada um com a sua parte em armas, joias e valores, de modo que, se a partilha dividiu o espólio entre os envolvidos, é também a palavra que dá nome à resposta do Estado, a operação destinada a desfazer essa divisão.

 



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