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Assembleia Legislativa promove curso para equipes técnicas das comissões permanentes

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso  (ALMT) promove o curso “Comissões Parlamentares no Processo Legislativo”, nos dias 4 e 5 deste mês. A iniciativa é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, em parceria com a Escola do Legislativo. O evento acontecerá no Hotel Deville (Sala Pantanal I), em Cuiabá.

O objetivo do curso será capacitar e aperfeiçoar os trabalhos das equipes técnicas das comissões permanentes da Casa. A palestra de abertura acontecerá nesta sexta-feira (4) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Junho Anastásia, que terá como tema o Processo Constitucional Legislativo Brasileiro, sua origem, desenvolvimento e desafios.

De acordo com a consultora do Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Waleska Cardoso, o curso “Comissões Parlamentares no Processo Legislativo”, foi elaborado de forma customizada e visa suprir a necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos servidores e parlamentares que atuam nas comissões permanentes.

“A ideia surgiu após o deputado Julio Campos conversar com a Mesa Diretora da Assembleia e propor o fortalecimento das comissões. Isso é uma tônica da Mesa Diretora. Fortalecer essas comissões, consequentemente, vai proporcionar melhoramento dos trabalhos das equipes técnicas”, disse ela.

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Conforme a consultora da CCJR, o curso será direcionado para todos os técnicos que trabalham na redação final, das Secretarias, de Serviços Legislativos (SSL) e Parlamentar. Ainda, foi estendido para que cada gabinete indicasse um representante que trabalha no processo legislativo produzindo projetos.

“Vamos discutir controle de constitucionalidade, regimentalidade, emendas de comissões, pareceres, comissão de mérito, ou seja, essa qualificação e atualização da equipe técnica, consequentemente, fortalecerá as comissões”, revelou Waleska.

Ela explicou que a palestra de abertura vai ser sobre o processo constitucional legislativo brasileiro, sua origem, desenvolvimento e desafios.

“Espero que com esse curso e palestra, melhore e eleve cada vez mais a qualidade das equipes técnicas das comissões. Esse curso de extensão faz com que a gente seja mais eficiente nos trabalhos que desenvolvemos futuramente”, complementou a consultora.

Veja a programação do curso:

Dia 4/08 (sexta-feira)

-8h30 Credenciamento

-9h Cerimônia de abertura

-9h30 Palestra com o Ministro do TCU Antônio Anastasia (Processo Constitucional Legislativo Brasileiro, Origem, Desenvolvimento e Desafios)

-10h30 coffee 1

-11h Dr. João Trindade Cavalcante Filho (Comissões Parlamentares no Processo Legislativo)

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-12h Almoço

-13h Dr. João Trindade Cavalcante Filho (Comissões Parlamentares no Processo Legislativo)

-15h30 Coffee 2

-16h Dr. João Trindade Cavalcante Filho (Comissões Parlamentares no Processo Legislativo)

-18h30 Encerramento

Dia 05/08 (sábado)

-8h Dr. João Trindade Cavalcante Filho (Comissões Parlamentares no Processo Legislativo)

-10h Coffe 3

-13h Encerramento

Fonte: ALMT – MT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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