A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5), o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1.144/2026), que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo estima um orçamento de R$ 46,12 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O cronograma foi oficializado por meio do Ato nº 023/2026, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), em 4 de novembro.

A programação estabelece as etapas de análise nas comissões permanentes, realização de audiências públicas, capacitação das assessorias parlamentares, apresentação de emendas e votações em plenário. A conclusão da tramitação está prevista para 16 de dezembro, quando deverão ocorrer a segunda votação, a apreciação da redação final e o envio do projeto.

Orçamento prevê R$ 46,12 bilhões

Encaminhada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 153/2026, de 30 de setembro, a proposta divide os recursos em duas grandes áreas. Do total previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 13,90 bilhões são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que contempla saúde, previdência e assistência social.

A primeira audiência pública para discussão do projeto foi realizada em 3 de novembro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parecer da comissão está previsto para o próximo dia 10, às 14h30, na Sala das Comissões.

De acordo com o calendário, a primeira votação em plenário deverá ocorrer no dia 11 de novembro, durante sessão ordinária. Na sequência, o projeto será submetido à segunda audiência pública, marcada para 12 de novembro, às 14h, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Deputados poderão apresentar emendas em dezembro

Outra etapa prevista no cronograma é a capacitação das assessorias parlamentares, marcada para 23 de novembro, às 9h. O objetivo é atualizar as equipes sobre as regras e os procedimentos necessários para a tramitação das emendas ao orçamento.

“Vamos fazer um curso com todas as assessorias para atualizar as regras e os fluxos na tramitação de emendas nas unidades orçamentárias”, explicou Janaina Polla Reinheimer, consultora institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário.

O prazo para apresentação das emendas parlamentares será aberto em 1º de dezembro e seguirá até o dia 7. Nesse período, os deputados poderão propor alterações na distribuição dos recursos, indicando prioridades e ações que consideram importantes para o Estado.

Em 15 de dezembro, está prevista a emissão dos pareceres da CCJR e da CFAEO. Já no dia 16, a Assembleia deverá realizar a segunda votação e apreciar a redação final do projeto, etapa que antecede o encaminhamento da proposta.

Assembleia acelera análise de matérias

A tramitação do orçamento ocorre em meio ao esforço da Assembleia Legislativa para avançar na apreciação de matérias antes do encerramento do ano legislativo.

Na quarta-feira (4), os deputados aprovaram 59 proposições durante duas sessões ordinárias, em uma força-tarefa para acelerar a análise e reduzir o acúmulo de matérias pendentes na pauta.