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Operação Choque de Ordem prioriza segurança de trabalhadores e clientes em área de alta tensão no Santa Terezinha

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A Prefeitura de Cuiabá participa, nesta sexta-feira (6), da Operação Choque de Ordem, no bairro Santa Terezinha, com suporte à fiscalização e à interdição de estruturas comerciais instaladas sob linhas de transmissão de energia elétrica, além da notificação dos responsáveis. A ação, realizada em conjunto com a concessionária Energisa, conta com o apoio das equipes municipais de Ordem Pública e de Segurança Pública, com foco na prevenção de acidentes e na proteção de trabalhadores, clientes e da população que circula pelo local.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização, Robson Pereira dos Santos, explicou que a atuação conjunta busca garantir a segurança e viabilizar a desocupação da área ocupada pelas atividades comerciais.

“A Prefeitura Municipal de Cuiabá, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a concessionária de energia, está realizando aqui no bairro Santa Terezinha a ação denominada Choque de Ordem. Essa ação tem por objetivo orientar sobre a necessidade de mudança do comércio instalado irregularmente no local”, afirmou Robson.

Os comerciantes que ocupam o espaço já haviam sido notificados pela atual gestão, em outubro de 2025, sobre a irregularidade das instalações. No local, alguns relataram que exercem suas atividades há mais de dez anos.

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As estruturas estão instaladas na faixa de domínio das linhas de transmissão, área de servidão destinada à segurança e à manutenção da rede elétrica, caracterizada como não edificante, onde não são permitidas construções. A interdição considera os riscos à população e aos trabalhadores, especialmente durante o período chuvoso, quando há possibilidade de descargas elétricas e acidentes.

O secretário adjunto especial de Relações de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a atuação do Município não tem como finalidade prejudicar os comerciantes, mas garantir que as atividades econômicas sejam exercidas em condições seguras e dentro das normas.

“Nosso objetivo não é perseguir comerciantes, fechar negócios indiscriminadamente ou retirar o sustento de famílias. Nosso trabalho é identificar situações irregulares, orientar os responsáveis e, quando necessário, adotar as medidas previstas na legislação, com apoio das empresas responsáveis pela rede elétrica. A Prefeitura defende o direito de trabalhar, mas esse direito precisa ser exercido em condições seguras. Nenhuma atividade econômica pode colocar em risco a vida do próprio trabalhador, dos seus clientes ou da população”, afirmou.

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Durante a operação, a Energisa realiza o desligamento dos pontos de energia instalados irregularmente. As equipes municipais prestam suporte à fiscalização, à interdição dos estabelecimentos e à notificação dos responsáveis, que recebem orientações sobre a necessidade de desocupação da área.



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Diego Guimarães cobra reforço policial no Centro Histórico de Cuiabá

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação ao governo do estado solicitando reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.

A iniciativa dá continuidade às ações do parlamentar para revitalizar a região central da capital. Diego é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026 ,conhecida como Lei do ICMS Zero, que estabelece incentivos fiscais para estimular o comércio, atrair investimentos e recuperar imóveis nos centros históricos de Mato Grosso.

A Indicação nº 3064/2026 prevê a possibilidade de instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura considerada mais adequada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para proteger estabelecimentos comerciais, trabalhadores e consumidores que circulam pela região.

“Não adianta oferecer incentivos para atrair empresas se os comerciantes não têm segurança para trabalhar e a população não se sente segura para frequentar o Centro Histórico. Precisamos garantir a presença permanente da segurança pública para que essa região volte a receber investimentos, gerar empregos e movimentar a economia”, afirmou Diego.

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Na indicação encaminhada à Sesp, o deputado defende que os incentivos econômicos sejam acompanhados de medidas de segurança pública, criando condições para a retomada do comércio e o aumento da circulação de consumidores no Centro Histórico de Cuiabá.

EICMS Zero –Fruto de um projeto apresentado pelo deputado Diego Guimarães, a Lei Complementar nº 849/2026 estabelece incentivos fiscais para estimular a revitalização econômica dos centros históricos de Mato Grosso.

A legislação prevê isenção do Imposto sobre CIrculação de Mercadorias e Veículos (ICMS) por cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais, além de benefícios relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos comerciais e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre imóveis situados nessas áreas.

O objetivo é incentivar a instalação de novos negócios, recuperar imóveis, gerar empregos e atrair consumidores para regiões que enfrentam esvaziamento comercial.

Os benefícios dependem do cumprimento dos critérios previstos na legislação e das condições necessárias à sua aplicação.

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