CST para o enfrentamento às mudanças climáticas em MT terá 1ª reunião dia 29/5

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24 de maio de 2023

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Abordar os cenários e impactos das mudanças climáticas em Mato Grosso e possíveis caminhos de mitigação será o foco dos debates durante a primeira reunião da Câmara Setorial Temática sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas – SEMC-MT, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil).

“Como deputado constituinte tive o privilégio de participar da comissão que discutiu os capítulos sobre o social, cultura e meio ambiente. Eu e o deputado federal Fábio Feldman, o senador Fernando Henrique Cardoso, Roseana Sarney e muitos outros conseguimos incluir pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente na Constituição Federal. Quando foi determinado no artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Essa foi uma conquista inédita e pioneira muito antes de discussões como a Rio-92 acontecerem. E, nos tempos atuais, temos um novo desafio, que é pensar legislações que garantam um futuro comum apesar da crise climática”, afirmou o deputado Júlio Campos, que idealizou as discussões que começam, oficialmente, dia 29 de maio, próxima segunda-feira.

A proposta da SEMC-MT é traçar os principais desafios e buscar soluções que contemplem principalmente as possíveis oportunidades econômicas e de mitigação relacionadas à restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e compensação de emissões. E outros tópicos que possam surgir a partir dessas discussões.

Além do deputado Júlio Campos, devem participar da reunião um comitê técnico formado por pesquisadores de institutos mato-grossenses e nacionais, como Cátia Nunes Cunha da Silva – do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Ben Hur Marimon – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Caiubi Kuhn – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias do Instituto SOS Pantanal, Gilmar Brunetto da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Josevane Reis, assessora Jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

A câmara setorial terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos. A reunião será transmitida pela TV Assembleia pelas redes sociais da Casa Legislativa e também estará aberta ao público que queira participar presencialmente. O encontro será dia 29 de maio, às 16h, na sala 202, na Almt.

Outro foco importante dessa proposta é a geração de empregos e novos negócios que possam apoiar Mato Grosso na mitigação e adaptação das mudanças climáticas.

“As queimadas do Pantanal em 2020 foram uma amostra grátis de como estamos despreparados para lidar com a crise climática. Relembrando que como deputado constituinte federal também fiz questão de incluir o parágrafo quarto do Inciso VIII do artigo 225, da Constituição Federal, que fez com que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira sejam patrimônios nacionais. Agora precisamos garantir que exista futuro para todas essas regiões”, diz Júlio Campos.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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