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Deputados querem limitar dispensa de pauta em mensagens do Executivo

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Quanto às dispensas de pauta, frequente nas matérias governamentais, que permite o trâmite do projeto como urgência-urgentíssima, o presidente da Assembleia disse que há um entendimento dos deputados de que os projetos precisam ser mais debatidos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), em balanço à imprensa nesta quarta-feira (8), depois de sessão ordinária, anunciou que os deputados trataram, no colégio de líderes, dos cronogramas de votação em plenário e de mudanças regimentais, como exemplo, a diminuição de dispensa de pauta das mensagens e projetos governamentais, segundo ele, para que os projetos possam ser mais debatidos na Casa de Leis.

“Tratamos dos cronogramas, os que teremos para aprovar as leis orçamentárias do Estado, cronograma de audiência pública, de reunião das comissões. Nós pedimos para reduzir essa questão de dispensas de pauta, porque senão o projeto não é discutido durante o tempo necessário aqui, então tudo isso foi discutido e os deputados todos entenderam isso”, declarou Eduardo Botelho.

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Conforme o presidente da ALMT, também foi apresentado um calendário de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Apresentamos um calendário para todas as discussões da LDO, que vai ser apresentada agora no primeiro semestre, um programa para votarmos todos os vetos que estão aqui e as comissões, que eu dei um prazo para me entregarem todos os membros das comissões até amanhã”.

Quanto às dispensas de pauta, frequente nas matérias governamentais, que permite o trâmite do projeto como urgência-urgentíssima, o presidente da Assembleia disse que há um entendimento dos deputados de que os projetos precisam ser mais debatidos e descartou que a posição tenha o cunho de abalar o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Executivo estadual.

“Nós não estamos preocupados com isso, estamos preocupados é que os projetos sejam bem discutidos e saiam daqui o melhor. Não estou preocupado em agradar ninguém, estou preocupado em fazer o melhor. E para fazer o melhor, muitas vezes o projeto precisa chegar com antecedência. Então, que trabalhem e mandem com antecedência, isso é o normal, foi definido isso. Durante a pandemia a gente entendeu, mas agora não dá, não estamos mais em pandemia, tem que ter reunião das comissões e o governo precisa mandar com antecedência os projetos”, argumentou.

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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, “não é nada com o Executivo, é em relação ao andamento dos projetos na Casa. Tudo que chegava já ia com dispensa, não ia para as comissões e não estamos vendo essa necessidade, os deputados estão todos aqui, não tem pandemia, não tem nada, pode trabalhar. Queremos apenas cumprir o regimento”.

“Eu diria que muitos projetos, para serem bem elaborados, precisam de algum tempo para debate na Casa de Leis, isso é querer o melhor. Não estou querendo criar problemas para o Executivo de jeito nenhum. Nós queremos que os projetos saiam daqui melhores, só isso. Estou seguindo o que a maioria dos deputados reclamou, de que a maioria dos projetos chegam aqui à toque de caixa e que agora precisam ser mais debatidos, não tem nada de disputa”, explicou o deputado.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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