Idosos e pessoas com deficiência poderão ter gratuidade na segunda via do RG

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16 de março de 2022

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infocoweb

É de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) o Projeto de Lei (PL) Nº 56/2022 que autoriza a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência no estado. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em fevereiro, durante sessão plenária.

O autor do PL explica que, atualmente, a emissão da segunda via do documento de identidade não está coberta pela gratuidade prevista em lei – o Decreto Nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, determina que será gratuita apenas a primeira emissão da carteira de identidade.

“A proposta se soma ao conjunto de ações desenvolvidas para melhorar a vida dos mais vulneráveis, como é o caso dos idosos e das pessoas com deficiência. Sabemos quão burocrática e onerosa é a emissão de documentos. Isso pesa mais para pessoas com essas limitações, que carecem de ações inclusivas. Dessa forma, é essencial o Estado estabelecer regramento adequado ao assunto em questão, uma vez que é fundamental garantir a proteção, respeito e dignidade aos idosos e às pessoas com deficiência”, assinala Barranco.

Ainda de acordo com o PL 56, o Decreto 9.278, no seu art. 8º, inciso X, dispõe que deve constar na carteira de identidade informações acerca das “condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular”. “Portanto, devemos considerar a necessidade e utilidade de tais informações”, conclui.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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