POLÍTICA MT
Comissão de Trabalho encerrou 2024 com mais de 230 matérias analisadas
POLÍTICA MT
A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer para 235 proposições no ano de 2024. A partir dessas matérias, foram criadas diz leis complementares, oito resoluções e 24 novas leis ordinárias, como a Lei nº 12.773, que trata da autorização ao governo do estado de Mato Grosso para firmar convênio com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs).
No Parlamento, a discussão deu-se em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1836/2024, que foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral nº 1, apresentado por Lideranças Partidárias. Após a sanção governamental em dezembro, passou a ser permitida por lei a contratação dessas entidades civis para auxiliar os poderes Executivo e Judiciário na administração de Centros de Reintegração Social, para fins de recuperação e ressocialização dos presos sentenciados à pena privativa de liberdade.
No mesmo mês, entrou em vigor a Lei nº 12.754/2024, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). A nova norma determina que os cargos de confiança, na área programática e de direção superior, com exceção do cargo de presidente e diretor de administração sistêmica, somente poderão ocupados por servidores efetivos da carreira do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT). A Comissão de Trabalho aprovou o PL nº 1525/2024, que deu origem à norma.
O colegiado analisou ainda, diversas matérias enviadas pelo governo do estado. É o caso do PL nº 1298/2024, anterior à Lei nº 12.631/2024, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT). Também são comuns matérias que tratam da organização de poderes, secretarias e autarquias, como os PLCs nº 25/2024, nº 31/2024 e nº 35/2024. Todos foram aprovados pela Assembleia e tiveram os textos sancionados pelo Executivo.
De acordo com dados do Núcleo Econômico da Casa de Leis, responsável pela Comissão de Trabalho e Administração Pública, das 235 matérias analisadas, 158 foram projetos de lei (67,23%). Além disso, foram apreciados 18 substitutivos integrais a projetos de lei (7,66%), seis emendas a projetos de lei (2,55%), 22 projetos de leis complementares (9,36%), sete substitutivos integrais a projetos de leis complementar (2,98%), 15 projetos de resolução (6,38%), duas emendas a projetos de resolução (0,85%), três substitutivos integrais a projetos de resolução (1,28%) e dois projetos de decreto legislativo (0,85%).
Em 2024, foram membros titulares da comissão o deputado Beto Dois a Um (União), na presidência; Janaina Riva (MDB), vice-presidência; Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Max Russi (PSB).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMato Grosso busca padronizar classificação do gergelim para dar mais segurança às negociações
-
ESPORTES6 dias atrásYanne é eleita a craque do ano
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Civil recupera motocicleta furtada após tentativa de invasão a residência em Confresa
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil lamenta falecimento de mãe de investigadora
-
CURIOSIDADES1 dia atrásThe Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi entrega 25 caminhões para fortalecer agricultura familiar em Mato Grosso
-
POLÍCIA3 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de tentativa de homicídio em Cuiabá
-
CURIOSIDADES3 dias atrásTemporada de cruzeiros amplia opções de viagens pela costa

