Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares acatando a emenda número 1, e rejeitando as emendas 2,3 e 4. Agora a matéria segue para segunda votação com o acordo de que sejam inseridas emendas por parte dos deputados.

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

O governo justifica na mensagem que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que votou contra a mensagem governamental, criticou o fato, segundo ele, de o governo do estado subestimar as receitas orçamentárias. 

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei n.º 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai.

O Projeto de Lei recebeu 22 votos favoráveis e dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e tinha parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais acatando as emendas nº 01, 02 e 16, rejeitando as emendas nº 03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15. Apesar de o deputado Lúdio Cabral (PT), autor das emendas rejeitadas, pedir destaque durante a votação da matéria, todas foram rejeitadas em plenário.