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Wilson Santos quer Pantanal incluído nas prioridades do Fundo Amazônia

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Durante reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), para tratar sobre as ações preventivas e de combate aos incêndios florestais nos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia no âmbito de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que é membro titular da comissão, demonstrou preocupação quanto à falta de investimentos e projetos que possam contribuir nos aspectos socioeconômico e ambiental da região pantaneira.

Em 2024, o Pantanal sofreu com queimadas que atingiram proporções – em que cerca de 17% de toda a sua extensão territorial foi consumida pelo fogo. Isso representa aproximadamente 2,6 milhões de hectares devastados, dentro de um total estimado de 15 milhões de hectares que compõem o bioma. As informações são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“As queimadas causam mudanças climáticas e o Pantanal se torna mais seco e a baixa umidade faz com que a vegetação nativa se torne suscetível ao fogo. Precisamos de ações efetivas de prevenção e combate a queimadas, promoção de ecoturismo, desenvolvimento econômico para pequenas comunidades que existem na região, beneficiando ribeirinhos, pescadores e os povos originários. O Brasil simplesmente vive de costas para esse bioma que é considerado um dos mais atraente do planeta. É preciso tratar o Pantanal de forma séria”, posicionou o parlamentar.

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Wilson Santos anunciou a apresentação da Indicação n° 3.811/2024, em que solicitou ao governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a inclusão do Pantanal entre as áreas prioritárias do Fundo Amazônia. A proposta visa destinar parte dos recursos do fundo à prevenção e mitigação de danos ambientais no bioma.

“O que me preocupa é a ausência de um projeto nacional para o Pantanal. Vivemos apenas de medidas emergenciais. É um bioma que representa um patrimônio da humanidade e está abandonado. Por isso, propus que o Ministério do Meio Ambiente utilize parte dos recursos do Fundo Amazônia para o Pantanal. Não é justo que esses milhões beneficiem apenas a Amazônia”, afirmou o deputado.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de financiar iniciativas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento e à degradação florestal, sendo que no ano de 2024, recebeu R$ 643 milhões. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que também é responsável pela seleção e acompanhamento dos projetos apoiados.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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