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Comissão de Segurança Pública visitará sistema prisional em quatro cidades

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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (11) e apreciaram oito projetos de leis. Os membros da Comissão aprovaram visitas ao sistema prisional dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Bugres para esse primeiro semestre do ano.

“A Comissão vai tomar ciência e ver de perto essa questão dos mercadinhos dentro dos presídios para que possamos buscar entendimentos sobre a real viabilidade ou não do comercio de produtos dentro das unidades prisionais”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (PL).

Elizeu Nascimento também destacou a importância das discussões sobre a segurança da fronteira internacional Brasil-Bolívia. “Há uma necessidade gritante de um fortalecimento do policiamento na fronteira. O exército realmente tem que estar presente na fronteira seca, para poder ajudar, principalmente, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que tem feito esse enfrentamento contra o crime organizado, contra o tráfico internacional de drogas, que tem dominado, através das facções, os estados do Brasil”, complementou o parlamentar.

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O Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais de Mato Grosso foi retirado de pauta.

De acordo com Wilson Santos o PL foi retirado de pauta para abrir discussão em audiência pública e trazer envolvidos nessas questões com experiências de sucesso em outros estados na redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição.

“Decidimos na Comissão que faremos uma audiência pública ou quem sabe um seminário no segundo semestre deste ano, trazendo todos os atores envolvidos nessa questão, os que são favoráveis, os que são neutros, os que são contrários, para que a gente possa trazer mais luzes sobre esse tema e decidir. A minha posição continua a mesma. Eu sou a favor de dar à Polícia Militar de Mato Grosso esse presente, uma ferramenta tecnológica utilizada pelas principais policiais mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas. Prática que já é realidade nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, enfatizou Wilson.

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Também participaram da reunião da Comissão os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD).

A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 15 de abril, às 10h, na sala 226, “Deputada Sarita Baracat”.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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