MATO GROSSO
Missão institucional e aproximação da sociedade são destacadas em posse
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Com a responsabilidade de falar em nome dos novos promotores de Justiça substitutos, Roberta Camara Gomes Vieira de Souza ressaltou ontem (11), durante a solenidade de posse, a importância da escuta ativa de problemas sociais que podem e devem ser resolvidos com o apoio do Ministério Público.
“A figura do promotor de gabinete abre espaço cada vez mais ao promotor resolutivo, aquele que atua próximo à comunidade sanando da melhor forma possível eventuais descumprimentos legais e constitucionais. O acolhimento daqueles que procuram o Ministério Público deve ser integral, acessível, simplificado, visando o bem-estar e a garantia de pertencimento daqueles que tanto dependem de nossa atuação”, enfatizou.
Além de Roberta Camara, também foram empossados Alysson Antonio de Siqueira Godoy, Cristiano de Miguel Felipini, Fernanda Luckamann Saratt e William Johnny Chae. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, familiares e amigos dos novos integrantes da instituição, além dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, falou sobre a missão da instituição. “Suas carreiras são um Ministério na acepção da palavra, como um verdadeiro sacerdócio em promover a justiça em defesa da sociedade, seja na área criminal, infância, idoso, meio ambiente, patrimônio público, entre outros ramos”.
Ele lembrou sobre a responsabilidade que o cargo traz. “A partir de hoje, as senhoras e senhores terão uma enorme responsabilidade nos destinos das pessoas que aportarem nos seus gabinetes, geralmente a camada mais pobre e iletrada, e que Vossas Excelências tenham, sobretudo, a empatia de suas dores, pois muitas vezes o último refúgio de socorro será o Ministério Público”, orientou.
Presente na solenidade, o desembargador Paulo da Cunha, que no ato representou a presidente do Tribunal de Justiça Maria Helena Póvoas, assinalou que o Ministério Público mato-grossense tem a sua legitimidade assentada nas Constituições Federal, Estadual e em suas leis complementares e ordinárias, mas a sua grandeza e respeitabilidade foram construídas pelas pessoas que integram ou integraram a instituição.
“A tarefa é árdua e exige competência e dedicação permanente. Pois permanente é a tensão entre o que deve ser e o que é, entre a norma e a realidade, entre o ideal e o real, entre o bem e o mal. Dignos da alta função que lhes está sendo conferida. Que cada servidor promotor dê o exemplo, seja modelo, seja referência a ser imitada, seja servo apenas da lei e, em especial, da Constituição”, orientou o desembargador.
Também participaram da mesa de honra o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MT, Gisela Alves Cardoso; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalo Domingos de Campos Neto; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa; e o integrante da comissão do concurso, representante da OAB, Hélio Nischiyama.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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