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Programe-se: Escola Superior da Magistratura divulga cursos para 2024 em parceria com a Enfam

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a lista de cursos credenciados junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) que serão ofertados em 2024.
 
A agenda já está definida com relação às capacitações que serão ofertadas via Plataforma Moodle (EAD Assíncrono). Ao todo, serão ofertados sete cursos.
 
O primeiro deles será ‘Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação’, em 6 de maio, com tutoria do juiz Jamilson Haddad Campos. Em 10 de junho terá início ‘Gestão Cartorária’, que tem como tutor o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
Já no segundo semestre serão cinco capacitações. ‘Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário’ será tema de curso em 15 de julho, sob tutoria da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira.
 
‘Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e práticas para a atuação judicial’ começa em 5 de agosto, sob organização do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.
 
A juíza Cristiane Padim da Silva será a tutora do curso ‘Políticas de Mediação e Conciliação’, em 16 de setembro, e ‘Improbidade Administrativa’, em 21 de outubro, contará com organização do juiz Bruno D’Oliveira Marques.
 
Finalizando os cursos, o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, será o tutor do curso ‘Direito dos Povos Indígenas’, em 25 de novembro.
 
Programe-se para participar!
 
Enfam: A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
 
Os cursos credenciados da Enfam são realizados com base na análise dos planejamentos de ações educacionais com a finalidade de assegurar a observância dos critérios estabelecidos nas normas e diretrizes
 
pedagógicas da Escola Nacional. Eles são válidos para progressão na carreira da magistratura.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida e horizontal. Logo da Enfam representando um livro aberto e um círculo ao meio. Texto: Enfam: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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