Projetos de escolas estaduais de MT concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal

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31 de julho de 2023

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As Escolas Estaduais Governador José Fragelli e Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, estão concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2023, que busca valorizar iniciativas voltadas à disseminação da educação fiscal na sociedade. Ao todo, Mato Grosso teve cinco projetos inscritos nas categorias escolas, instituições e imprensa.

O prêmio realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) vai contemplar nove projetos, com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, as 13 melhores iniciativas nas categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia, selecionadas como finalistas pela comissão julgadora, receberão o Certificado de Reconhecimento.

Na categoria escolas, Mato Grosso participa com três projetos que foram inscritos pelas escolas estaduais, Governador José Fragelli e Liceu Cuiabano, e pelo colégio Unicus Global Education. Por meio do projeto “Educação fiscal em uma escola integral vocacionada ao esporte”, a Escola Governador José Fragelli espera desenvolver nos estudantes conhecimentos e habilidades relacionados à gestão financeira pessoal, compreensão dos tributos e estímulo à cidadania fiscal.

O diretor da unidade de ensino, Cleiton Marino Santana, afirma que a educação fiscal contribui para que os jovens cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum. Para ele, os resultados do projeto vão além do ambiente escolar, influenciando os familiares dos estudantes e a comunidade.

“O Projeto Fiscal na Escola é uma iniciativa brilhante que está trazendo uma verdadeira transformação para nossos estudantes, que estão sendo preparados para um futuro mais consciente e responsável. É inspirador ver nossos jovens engajados e motivados em aprender sobre a importância dos impostos e como cada um pode contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida”, pontua.

Na categoria imprensa, o Programa Nota MT é o tema da matéria inscrita pela jornalista Thais Teles Pinheiro, que vai concorrer a valores de R$ 5 mil e R$ 3 mil. O Nota MT é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso que incentiva o exercício da cidadania fiscal, por meio de premiações sorteadas entre os consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais das compras.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) também está concorrendo às premiações na categoria instituições. O projeto inscrito foi o “Reciclar é transformar: eletrônica e robótica com resíduos eletrônicos” do Centro de Reciclagem e Inovação em Automação Robótica (Criar) e do Laboratório de Eletrônica e Sistema Embarcados (Lese), ligados ao curso de Ciência da Computação do campus de Alto Araguaia.

Além dos inscritos de Mato Grosso, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023 recebeu outras 248 inscrições de 20 estados.

De acordo com o regulamento, a próxima etapa é a análise de campo e classificatória dos estados para as categorias escolas e instituições, no período de 8 de agosto a 10 de setembro. A cerimônia de premiação desta edição acontecerá no dia 31 de outubro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal está na 11º edição e conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse último é composto por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e dos demais fiscos estaduais.

Programa Cidadania Fiscal

Em Mato Grosso, as ações de educação fiscal são desenvolvidas no âmbito do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso. Junto com o Programa foi instituído o Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEFE-MT), coordenado pela Secretaria de Fazenda, e responsável por desenvolver as ações da cidadania fiscal no estado.

Entre os principais objetivos do programa está a inserção da educação fiscal no planejamento escolar, além de incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público, e o comprometimento no processo de planejamento das ações de governo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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6 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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