Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional inspeciona unidades de Barra do Bugres e Tangará da Serra

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22 de junho de 2022

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Proporcionar dignidade aos reeducandos durante o cumprimento das penas nas unidades penais do Estado. Este é o desafio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), que supervisionou as unidades prisionais dos Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra na segunda e terça-feira (20 e 21 de junho).

O grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, visitou a Cadeia Pública de Barra do Bugres e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra, Benildo José do Nascimento, para fiscalizar o avanço na estrutura das unidades e as condições dos apenados durante o processo de ressocialização.

Durante as visitas, acompanhados do superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa, os líderes do GMF supervisionaram os espaços utilizados pelos apenados e conversaram com os reeducandos para conferir e assegurar que os direitos básicos às pessoas privadas de liberdade estejam sendo respeitados nas unidades do Estado.

Barra do Bugres – A Cadeia Pública do município conta atualmente com 186 reeducandos, dos quais 70 fazem parte do ensino na unidade, 15 participam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 40 fazem remissão da pena por leitura e 20 trabalham (intramuro) na limpeza, serralheria, manutenção e marcenaria. A unidade iniciou neste mês, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT), o curso de Crochê Básico de Barbante e pretende oferecer para o próximo ano dois cursos diferentes por mês. Esta prevista também a ampliação de mais 60 vagas para a cadeia ainda neste ano.

Para o desembargador Orlando Perri, as circunstâncias na Cadeia Pública de Barra do Bugres melhoraram desde a última visita há três anos, mas ainda há muito a ser feito para oferecer as condições mínimas no cumprimento da pena. “O desafio é grande. Verificamos que o diretor da unidade está trabalhando para ampliar o número de vagas e criar outras expectativas de trabalho e educação para os reeducandos. Vamos juntos com a Secretaria adjunta Penitenciária trabalhar para trazer melhorias para esta unidade. Além da ampliação, vamos procurar a transferência dos ressocializandos de outras localidades e a instalação de climatizadores.”

A juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, salientou a importância da visita do supervisor do GMF na unidade prisional do município. “A presença do desembargador e do GMF é muito positiva, porque traz força para que possamos mudar o que precisa ser mudado, nas melhorias que precisam ser feitas aqui na cadeia pública. Em algum momento, essas pessoas que estão aqui vão alcançar a liberdade, então nós queremos que esses cidadãos saiam reabilitados. E para isso, eles precisam de condições dignas, que sejam tratados como seres humanos, para que possam voltar ao convívio social.”

Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, é preciso garantir os direitos básicos aos reeducandos e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional vai dedicar atenção especial a Barra do Bugres. “Estivemos aqui antes da Pandemia e verificamos que agora já foi instalado o teto para amenizar o calor, mas ainda é preciso mais. Iremos ampliar a presença do aparato judiciário, com a presença semanal da juiza LílianBianchini, e fazer o acompanhamento para que, ao ganharem a liberdade, os ressocializandos não reincidam no crime.”

Tangará da Serra – O CDP do município abriga 381 ressocializandos, destes, 65 trabalham, 31 extramuro e 34 intramuro, 130 estudam, 101 fazem remissão por leitura e 86% dos reeducandos participam de atividades que proporcionam a remissão da pena. A unidade oferece também aos apenados os cursos de artesanato e elétrica.

Aproveitando a visita da equipe do GMF, foi realizada na terça-feira (21 de junho) a cerimônia de inauguração da reforma e ampliação da unidade penal, que agora conta com um novo alojamento para os trabalhadores extramuro, bloco administrativo, mercado, salas de aula climatizadas, quadra para banho de sol e prática de esportes, quatro salas de visita íntima e recepção para familiares e operadores do Direito. Parte dos recursos para implantação das melhorias foi possibilitado através de parcerias com o GMF e o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Além da comitiva de inspeção do Centro Provisório, estiveram presentes na formalidade o promotor de justiça de Tangará da Serra, José Jonas Sguarezi Junior, 1º tenente BM, Paulo César de Campos Filho, tenente coronel PM, Osmário Cícero de Oliveira Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Tangará da Serra, Jonas Coelho, defensor público, Renato Henrique Ferrarezi e demais autoridades.

A juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, ressaltou o trabalho do GMF como grande auxiliar no trabalho dos juízes de execução penal do Estado. “O GMF tem nos dado muito apoio. Tanto financeiro, como na utilização da mão de obra dos reeducandos nesse processo de ressocialização, que não é fácil. E por intermédio do GMF conseguimos recursos do Judiciário para inauguração da quadra para banho de sol, para as salas de aulas e para a parte da administração.”

O diretor do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, Roberto de Souza Siqueira, corroborou o novo olhar direcionado às unidades, personificado no supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. “O GMF fez um raio-x do sistema prisional do Estado de Mato Grosso e detalhou todas as dificuldades e necessidades das unidades. E esses recursos que vieram com a ajuda do desembargador, através das parcerias com a Secretaria de Administração Penitenciária e Governo do Estado, nos possibilitaram entregar essas obras.”

De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mudança no CDP foi da água para o vinho, em comparação a ultima visitação. “Hoje a realidade é totalmente diferente. Para nós foi uma grata surpresa. O trabalho da juíza da vara de execução penal, Edna Ederli Coutinho, do promotor de Justiça e do diretor Roberto transformaram o CDP da Comarca de Tangará da Serra. Isso nos enche de esperança. Temos a absoluta certeza que este é o padrão que irão seguir as demais unidades prisionais do Estado de Mato Grosso.”

Escritório Social – No decorrer da viagem, o desembargador Orlando Perri se reuniu com autoridades, empresários, órgãos públicos e sociedade civil organizada para tratar sobre a implantação do Escritório Social nos municípios visitados. O intuito do GMF é garantir a ressocialização e quebrar o paradigma sobre a contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional.

Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos:

– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remissão da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto colorida da inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o diretor da Unidade, Oto Rubens Wetterlein e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.

Segunda imagem: Foto colorida inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e a juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, em frente às grades conversando com os reeducandos.

Terceira imagem: Foto colorida externa, céu azul, nas instalações do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Aparece caminhando entre as grades o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira.

Quarta imagem: Foto colorida de conversa entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e reeducandos.

Quinta Imagem: Foto colorida do descerramento de placa da inauguração da quadra do CDP. Estão em frente à placa, no lado esquerdo, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, à direita da imagem estão presentes o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.

Sexta imagem: Foto colorida de reunião de apresentação do Escritório Social no Fórum da Comarca de Barra do Bugres. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, está de pé, falando aos presentes, que estão sentados no auditório.

Confira mais fotos no Flickr do Poder Judiciário.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

5 meses atrás

5 de maio de 2025

Por

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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