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Congresso Internacional reúne autoridades do Direito nesta segunda e terça-feira

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O “I Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito: Linguagem Judicial, Democrática, Políticas de Estado e Desenvolvimento Sustentável” teve início na manhã desta segunda-feira (30 de maio), no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
O evento traz diálogo acerca de temas que envolvem a democracia relacionados a desenvolvimento social, questões ambientais, Direito Tributário e realidades regionais, com a participação de professores (as) doutores (as) e autoridades da área do Direito na condução de palestras e debates que serão realizados nos dois dias do Congresso (30 e 31/05).
 
A juíza Amini Haddad Campos, presidente da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD) e coordenadora do Congresso agradeceu aos parceiros, entre eles o TJMT, e discorreu sobre o evento, durante a abertura.
 
“A Academia se apresenta nesse debate público qualificado. Neste Congresso vamos tratar de temáticas fundamentais do Direito. Sem sombra de dúvida a linguagem jurídica permeia todo esse campo simbólico de debate público. Exatamente a partir dela que garantimos a estabilidade do conhecimento que vai guarnecer todas as estruturas de Estado. E falar em desenvolvimento sustentável requer esse olhar não só para as futuras gerações, mas também para os interesses comunitários atuais da contemporaneidade. Portanto falar em linguagem jurídica, falar em linguagem judicial requer coerência, compromisso. Esse deve ser o maior valor a ser cumprido para aquilo que chamamos de precedentes. Estamos aqui trazendo debates nessa orientação de grandes temas mundiais. Ícones que são representativos do âmbito internacional e nacional se encontram presentes aqui no nosso Estado. E é com grande alegria que a Academia vem a fomentar o máximo valor: justiça.”
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, gravou vídeo especialmente para o evento. “O Congresso trará importantes diálogos sobre diversos temas atuais. Nele teremos grandes juristas para tratar sobre assuntos de grande relevância tais como linguagem judicial, sustentabilidade no pós-pandemia, políticas de Estado e representatividade do feminino, constituição e democracia e funcionalidade dos precedentes. Parabenizo a Academia Mato-grossense de Direito por promover esses valiosos debates. A entidade sempre empenhada em proporcionar intercâmbio de pesquisas acadêmicas nas diversas cearas do Direito é motivo de orgulho para nosso Estado de Mato Grosso. Cumprimento a juíza Amini Haddad por essa brilhante iniciativa na condição de presidente da Associação Mato-grossense de Direito e coordenadora do Congresso.”
 
A desembargadora Helena Maria Bezerra, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) enfatizou a importância da união entre a AMD e Judiciário. “Toda cooperação para o estudo é excelente. A Esmagis está exercendo sua função que é trabalhar o Direito, capacitar. Academias que trazem outras perspectivas para nós juízes é excelente porque ouvimos todos os lados do Direito. Então, são eventos que só tem a contribuir.”
 
Também estiveram presentes a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD), André Malcher Meira, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, o promotor de Justiça, Wesley Sanches Lacerda, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, a secretária Municipal da Mulher, Celi Almeida.
 
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Primeira imagem: Foto horizontal do palco onde ocorre o Congresso, onde do lado esquerdo está a juíza Amini Haddad, atrás do púlpito durante a abertura do evento. Também no palco estão as autoridades, sentadas em cadeiras e ao fundo está telão com a logomarca do Congresso. Ainda na imagem aparecem as poltronas do Espaço com participantes assistindo a abertura do evento.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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