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Congresso Internacional reúne autoridades do Direito nesta segunda e terça-feira

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O “I Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito: Linguagem Judicial, Democrática, Políticas de Estado e Desenvolvimento Sustentável” teve início na manhã desta segunda-feira (30 de maio), no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
O evento traz diálogo acerca de temas que envolvem a democracia relacionados a desenvolvimento social, questões ambientais, Direito Tributário e realidades regionais, com a participação de professores (as) doutores (as) e autoridades da área do Direito na condução de palestras e debates que serão realizados nos dois dias do Congresso (30 e 31/05).
 
A juíza Amini Haddad Campos, presidente da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD) e coordenadora do Congresso agradeceu aos parceiros, entre eles o TJMT, e discorreu sobre o evento, durante a abertura.
 
“A Academia se apresenta nesse debate público qualificado. Neste Congresso vamos tratar de temáticas fundamentais do Direito. Sem sombra de dúvida a linguagem jurídica permeia todo esse campo simbólico de debate público. Exatamente a partir dela que garantimos a estabilidade do conhecimento que vai guarnecer todas as estruturas de Estado. E falar em desenvolvimento sustentável requer esse olhar não só para as futuras gerações, mas também para os interesses comunitários atuais da contemporaneidade. Portanto falar em linguagem jurídica, falar em linguagem judicial requer coerência, compromisso. Esse deve ser o maior valor a ser cumprido para aquilo que chamamos de precedentes. Estamos aqui trazendo debates nessa orientação de grandes temas mundiais. Ícones que são representativos do âmbito internacional e nacional se encontram presentes aqui no nosso Estado. E é com grande alegria que a Academia vem a fomentar o máximo valor: justiça.”
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, gravou vídeo especialmente para o evento. “O Congresso trará importantes diálogos sobre diversos temas atuais. Nele teremos grandes juristas para tratar sobre assuntos de grande relevância tais como linguagem judicial, sustentabilidade no pós-pandemia, políticas de Estado e representatividade do feminino, constituição e democracia e funcionalidade dos precedentes. Parabenizo a Academia Mato-grossense de Direito por promover esses valiosos debates. A entidade sempre empenhada em proporcionar intercâmbio de pesquisas acadêmicas nas diversas cearas do Direito é motivo de orgulho para nosso Estado de Mato Grosso. Cumprimento a juíza Amini Haddad por essa brilhante iniciativa na condição de presidente da Associação Mato-grossense de Direito e coordenadora do Congresso.”
 
A desembargadora Helena Maria Bezerra, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) enfatizou a importância da união entre a AMD e Judiciário. “Toda cooperação para o estudo é excelente. A Esmagis está exercendo sua função que é trabalhar o Direito, capacitar. Academias que trazem outras perspectivas para nós juízes é excelente porque ouvimos todos os lados do Direito. Então, são eventos que só tem a contribuir.”
 
Também estiveram presentes a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD), André Malcher Meira, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, o promotor de Justiça, Wesley Sanches Lacerda, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o senador Wellington Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, a presidente da Academia Mato-grossense de Letras, Sueli Batista, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos Eduardo Silva e Souza, a secretária Municipal da Mulher, Celi Almeida.
 
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Primeira imagem: Foto horizontal do palco onde ocorre o Congresso, onde do lado esquerdo está a juíza Amini Haddad, atrás do púlpito durante a abertura do evento. Também no palco estão as autoridades, sentadas em cadeiras e ao fundo está telão com a logomarca do Congresso. Ainda na imagem aparecem as poltronas do Espaço com participantes assistindo a abertura do evento.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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