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Governo de MT dá ordem de serviço e retoma obra de Escola Técnica paralisada há mais de uma década

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), assinou nesta sexta-feira (04.02) a ordem de serviço para a retomada e conclusão da obra de construção da Escola Técnica Estadual de Sorriso, paralisada há mais de 10 anos. A construtora BK Construções e Incorporações Ltda foi a vencedora do certame com a proposta no valor de R$ 12.785.252,79.

Com a assinatura do contrato, a empresa já está autorizada a instalar o canteiro de obras. A expectativa é de que a unidade seja concluída no prazo médio de 12 meses.

A Escola possui 30% das obras executadas e, após a conclusão, será uma das mais modernas unidades de ensino profissionalizante de Mato Grosso, responsável pela formação de toda a região Médio Norte.

“Enfrentamos muitas dificuldades para conseguir retomar essa obra, como a necessidade de romper o contrato com a empreiteira anterior e, agora, ao mesmo tempo em que a construção avança, também estaremos trabalhando para viabilizar a vinda dos cursos que irão atender a comunidade assim que a Escola estiver pronta. Assim como as demais escolas técnicas paralisadas em gestões anteriores e retomadas por este Governo, estamos cumprindo o nosso dever, ao lado do governador Mauro Mendes, em zelar pelo patrimônio público”, afirmou o secretário da Secitei, Nilton Borgato, que frisou o papel estratégico dos senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) e do deputado federal Neri Geller (PP) para a retomada dos convênios em Brasília.  

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O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, se colocou à disposição para continuar auxiliando o Estado na gestão para a finalização da obra. “Acompanho este trâmite e sei o quanto este processo foi complicado, as dificuldades enfrentadas na parte contratual e agora estou muito confiante na retomada e conclusão deste empreendimento, tão importante para a profissionalização de mão-de-obra, permitindo o acesso à educação profissionalizante para jovens de toda a região e garantindo profissionais bem preparados para o mercado de trabalho”.

Para o deputado Xuxu Dalmolin, a Escola terá entre suas expertises a oferta de cursos voltados a áreas específicas da economia regional, como o curso de Engenharia de Pesca, que deverá ser ofertado via Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em parceria com a Seciteci. Sorriso hoje se destaca como o terceiro maior produtor de peixe de água do Brasil, demandando de mão de obra qualificada para atender o setor.

Escolas técnicas de MT

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório para 148 pessoas, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

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Além da unidade em Sorriso, outras cinco escolas técnicas estão sendo construídas em Mato Grosso, nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Matupá e Primavera do Leste. As escolas de Cáceres e Cuiabá que fazem parte do mesmo grupo de escolas conveniadas em 2009 com o Ministério da Educação (MEC) e paralisadas por falta de recursos, foram concluídas no final do ano passado e já se preparam para o início do ano letivo.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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