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Candidatos realizaram prova para juiz leigo do Tribunal de Justiça

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O último domingo (15/05) foi de teste de conhecimento com a realização do processo seletivo unificado para juiz leigo das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, na Universidade de Cuiabá (Unic), na capital mato-grossense. O certame, que foi promovido pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), selecionará candidatos (as) para o cadastro de reserva, que serão habilitados (as) e credenciados (as) por dois anos, com opção única de prorrogação por igual tempo.
 
Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, juiz Sebastião de Arruda Almeida, a realização do processo seletivo tem o intuito de renovar o banco de cadastro de juízes leigos. “O último processo seletivo que nós fizemos foi em 2017, e conseguimos cerca de 180 aprovados, de lá para cá, alguns já estão encerraram contratos, mudaram para outros Estados ou alçaram novos voos, então precisamos repor nosso quadro. E por ser um serviço terceirizado, nós temos condições de fazer a seleção dos melhores profissionais”, afirmou.
 
O também juiz e membro da Comissão, Jorge Alexandre Martins, ressaltou a importância dos juízes leigos para o Tribunal de Justiça. “Hoje grande parte das sentenças dos juizados especiais são produzidas pelos juízes leigos com a orientação do juiz togado, então é preciso suprir a demanda. A cada dia que passa aumenta o número de processos nos juizados especiais, consequentemente a gente precisa elaborar mais sentenças e aumentar nossa força de trabalho qualificado”, apontou.
 
Já a juíza e membro da Comissão, Patrícia Ceni, destacou a aplicação de uma prova multidisciplinar. “Montamos um certame que tentou abranger não só aspectos específicos da legislação, mas também aspectos práticos de como proceder no dia a dia. Tanto que além da prova objetiva os candidatos realizaram uma prova de sentença”.
 
E apesar da prova multidisciplinar os candidatos estavam otimistas com a possibilidade da aprovação. O juiz leigo de Sinop, George Herverton Antônio Silva, realizou a prova já pensando na renovação do contrato. “Estou desde 2019, entrando em meu último ano de contrato, então como precaução já estou participando desse novo processo seletivo. Esses últimos três anos de trabalho foram bons, o magistrado é acessível e não tivemos problemas com cumprimento dos prazos. Então essa procura pela renovação do contrato foi natural”, detalhou.
 
Essa estabilidade proporcionada pelo processo seletivo foi um dos motivos que atraíram a advogada da capital, Nabila Gunsch. “A pandemia afetou muito a área do Direito e principalmente os advogados, então vejo como uma oportunidade de trabalho e também uma maneira de testar o meu nível de conhecimento”, disse.
 
Já a advogada, Juliana Camila F. S. de Lima, recentemente foi aprovada no processo seletivo de juiz leigo em Nova Mutum e agora faz o processo que unifica Cuiabá e Várzea Grande. “Eu passei em primeiro lugar na cota de negros e estou aguardando ser chamada. Esse processo é mais uma alternativa. Estou bastante confiante e acredito que o cargo de juiz leigo servirá como uma escada e um trampolim para a magistratura, que é o que realmente pretendo”, pontuou.
 
Outro ponto de destaque durante a realização do processo seletivo foi a disponibilização de uma sala de apoio para casos especiais. “É um espaço de acolhimento. Uma das participantes teve uma filha há apenas um mês e amamenta a criança, então o pai pode ficar com o bebê no local e ela pode parar para amamentar durante a prova sem redução do tempo. Além disso, também nos atentamos a acessibilidade dos participantes ao escolher o local de prova que tivesse rampas e elevador, assim como cadeiras para obesos”, contou a membra da Comissão de Apoio e diretora do DAJE, Karine Marcia Lozich Dias.
 
Compõe ainda a Comissão de Apoio ao Processo seletivo, os juízes membros, Valmir Alaércio dos Santos, Emerson Luis Pereira Cajango, Lamisse Roder Feguri Alves Côrrea, Otávio Vinicius Affi Peixoto, Lídio Modesto da Silva Filho, Luis Otávio Pereira Marques, a servidora do DAJE, Gracélia Terezinha Paim de Castro, a gestora geral da Comarca de Cuiabá, Elcy Furquim Rosa, a gestora administrativa, Amanda Meira Florentino de Figueiredo e a gestora- geral da Comarca de Várzea Grande, Rosana Maria de Souza Goulart.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1:  colorida. Estão perfilados os juízes membros da comissão, Sebastião, Patrícia, Jorge, Valmir e Lamisse. Foto 2: colorida. Pai troca fralda de filha com auxílio de fiscal.
 
Larissa Klein  
Assessoria de imprensa CGJ
 

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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