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Projeto inicial do Plano Estadual de Assistência Estudantil é discutido por CST
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Durante reunião na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa apresentou aos demais membros a proposta elaborada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o Plano Estadual de Assistência Estudantil.
Segundo Daniel Vitor Pereira de Abreu, que preside a CST, o texto produzido pela instituição já passou por análise do Poder Executivo, por meio da Casa Civil, e será amplamente debatido pela câmara, uma vez que deverá apresentar as diretrizes norteadoras para a definição de um projeto de lei que buscará atender às demandas de estudantes do ensino superior e do ensino médio da rede estadual de ensino de Mato Grosso.
Após leitura do esboço do projeto, os membros da CST apontaram alguns pontos que deverão sofrer alterações, como o que dispõe sobre os valores a serem pagos aos estudantes em diversas modalidades assistenciais.
“O texto inicial propõe valores para as bolsas e nós acreditamos que no plano não tem que definir os valores diretamente. O plano precisa dizer que tem que atender a demanda, agora o valor tem que ficar para gestão orçamentária e financeira da universidade, que tem sua autonomia”, explicou Wesley Snipes Correa da Mata, secretário da CST.
As discussões acerca do conteúdo da proposta serão aprofundadas durante audiência pública que deverá ocorrer no dia 28 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa.
“Na audiência nós vamos dialogar com estudantes de todos os campi da universidade, representantes de centros acadêmicos, da sociedade civil e demais entidades estudantis. A ideia é ouvirmos esses estudantes, que vêm com muitas propostas, filtrarmos essas propostas e conseguirmos escrever o nosso plano para, então, enviarmos para aprovação aqui da Casa”, frisou Daniel de Abreu.
Também está sendo avaliada a possibilidade de realizar audiências públicos em polos da Unemat do interior.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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