Comissão de Meio Ambiente apreciou sete matérias que viraram leis em 2022

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19 de dezembro de 2022

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou sete propostas que se tornaram lei em 2022. Um dos textos já em vigor no estado é a Lei nº 11.848/2022, cujo projeto original (Projeto de Lei nº 34/2022) foi enviado pelo governo com objetivo de padronizar o cálculo para licença na mineração e também de ajustar cobrança para Autorização de Queima Controlada.

Nesse caso, a propositura do Poder Executivo foi aprimorada pelos deputados estaduais, que aprovaram substitutivo, por meio das lideranças partidárias, com melhorias no texto. De acordo com a justificativa dos parlamentares, com o substitutivo “o cálculo das taxas passou a ter uma única fórmula, evitando confusões administrativas”. Para assim, dar agilidade e evitar dúvidas em relação ao enquadramento do empreendimento.

A Comissão de Meio Ambiente também deu parecer favorável aos projetos que deram origem às Leis n° 11.702/2022, n° 11.768/2022, n° 11.894/2022, n° 11.803/2022, n° 11.861/2022 e n° 11.921/2022. Esta última foi sancionada em novembro e nomeia a Orla de Barão de Melgaço/MT como “Orla João Batista Rodrigues Alves”. Já a primeira lei citada cria o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no estado. Há ainda uma proposta aprovada pela Assembleia aguardando sanção governamental.

Também estão aptas à apreciação em primeira votação, em plenário, 26 proposições e outras três estão prontas para apreciação em segunda votação. Um dos projetos já aprovados em primeira votação é o PL nº 420/2022, que visa instituir a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” em Mato Grosso.

Outras 49 matérias estão no colegiado com parecer técnico a ser aprovado pelos deputados, como o PL nº 1190/2019. O texto dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. Na mesma situação está o PL nº 1180/2021 , com objetivo de criar o Sistema Estadual de Preservação às Nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), denominado “Nascentes Protegidas” no estado.

São membros titulares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Prof. Allan Kardec (PSB), respectivamente presidente e vice-presidente, além de Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB). Ocupam a suplência Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Xuxu Dal Molin (União) e Sebastião Rezende (União).

Entre as responsabilidades da comissão está acompanhar e estimular políticas de defesa e preservação do meio ambiente; estimular a educação ambiental; prezar pela preservação dos recursos naturais renováveis, como a flora, fauna, solo e da qualidade da água e do ar; dar parecer a todos os projetos que tratem da política do meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos minerais.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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17 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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