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Comissão de Meio Ambiente apreciou sete matérias que viraram leis em 2022

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Lei aprovada em 2022 cria o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no estado

Foto: DISNEY DE PAULA / Gabinete do deputado Pedro Satélite

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou sete propostas que se tornaram lei em 2022. Um dos textos já em vigor no estado é a Lei nº 11.848/2022, cujo projeto original (Projeto de Lei nº 34/2022) foi enviado pelo governo com objetivo de padronizar o cálculo para licença na mineração e também de ajustar cobrança para Autorização de Queima Controlada.

Nesse caso, a propositura do Poder Executivo foi aprimorada pelos deputados estaduais, que aprovaram substitutivo, por meio das lideranças partidárias, com melhorias no texto. De acordo com a justificativa dos parlamentares, com o substitutivo “o cálculo das taxas passou a ter uma única fórmula, evitando confusões administrativas”. Para assim, dar agilidade e evitar dúvidas em relação ao enquadramento do empreendimento.

A Comissão de Meio Ambiente também deu parecer favorável aos projetos que deram origem às Leis n° 11.702/2022, n° 11.768/2022, n° 11.894/2022, n° 11.803/2022, n° 11.861/2022 e n° 11.921/2022. Esta última foi sancionada em novembro e nomeia a Orla de Barão de Melgaço/MT como “Orla João Batista Rodrigues Alves”. Já a primeira lei citada cria o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no estado. Há ainda uma proposta aprovada pela Assembleia aguardando sanção governamental. 

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Também estão aptas à apreciação em primeira votação, em plenário, 26 proposições e outras três estão prontas para apreciação em segunda votação. Um dos projetos já aprovados em primeira votação é o PL nº 420/2022, que visa instituir a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” em Mato Grosso. 

Outras 49 matérias estão no colegiado com parecer técnico a ser aprovado pelos deputados, como o PL nº 1190/2019. O texto dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. Na mesma situação está o PL nº 1180/2021 , com objetivo de criar o Sistema Estadual de Preservação às Nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), denominado “Nascentes Protegidas” no estado.

São membros titulares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Prof. Allan Kardec (PSB), respectivamente presidente e vice-presidente, além de Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB). Ocupam a suplência Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Xuxu Dal Molin (União) e Sebastião Rezende (União).

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Entre as responsabilidades da comissão está acompanhar e estimular políticas de defesa e preservação do meio ambiente; estimular a educação ambiental; prezar pela preservação dos recursos naturais renováveis, como a flora, fauna, solo e da qualidade da água e do ar; dar parecer a todos os projetos que tratem da política do meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos minerais.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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