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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal volta a realizar oitivas na quinta-feira (24)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Agenda da semana (21 até 25) traz de volta a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Ela será realizada na próxima quinta-feira (24), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Até o fechamento desta edição, a CPI não havia informado os nomes dos convidados para a oitiva. 

Nesse mesmo dia, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, vem ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado, deste ano, realizado pela Seduc. O convite foi feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT). 

Vale lembrar que a Mesa Diretora e os demais parlamentares podem alterar o calendário de eventos da semana. Confira abaixo as demais atividades previstas para serem realizadas na Assembleia Legislativa.

Segunda-feira (21)

Às 9 horas, será realizada audiência pública, requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT), para discutir intolerância religiosa em Mato Grosso. As discussões acontecem na sala 202, Deputada Sarita Baracat. 

Às 10 horas, tem reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Sistema Prisional. Ela foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC). A Câmara está discutindo o sistema prisional e a rede de proteção às pessoas em situação de restrição e privação de liberdade no estado de Mato Grosso: Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e Criminalidade

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Terça-feira (22)

Não consta nada na programação para este dia. 

Quarta-feira (23) 

Às 9 horas está previsto o início da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (24) 

Reunião, marcada para começar às 9 horas, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Ela será realizada na sala 202, Deputada Sarita Baracat.

Também às 9 horas, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, vem ao Parlamento para falar sobre possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado, deste ano, realizado pela Seduc.

À tarde, às 14 horas, a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião extraordinária, na sala 202. Deputada Sarita Baracat. 

Sexta-feira (25)

 Às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a Mensagem n° 01/2022, que trata da proposta do Poder Executivo sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos 141 municípios mato-grossenses. 

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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