Barrando defende RGA e critica governo estadual

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10 de junho de 2022

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (8), para defender os servidores estaduais, cobrar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 e criticar o governo estadual sobre a forma de tratamento com o serviço público.

O Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, que sustava os efeitos do acórdão 539/2018, relativo ao Processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que proibia o governo de pagar 4,19% da RGA de 2018 aos servidores foi derrotado, com 11 votos favoráveis e oito contrários, e arquivado.

“Esse arquivamento do PDL foi uma vergonha. É muito complicado uma luta contra um governo que não gosta de servidor público. Não há serviço público sem os servidores. A máquina precisa de vocês para os atendimentos essenciais. Basta nós olharmos para o Tribunal de Contas para nós, muito rapidamente, observarmos que o governo só não cumpre com os direitos dos servidores porque não quer”, apontou.

O parlamentar expôs a porcentagem total de gastos realizados pelo Estado, em 2021, com a folha de pagamento de pessoas. “No ano passado, o governo gastou apenas 38,36% em custos da receita corrente líquida com o pagamento de folha de pessoal, portanto, nós temos uma margem muito grande para chegar no limite prudencial dos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governador do estado pode cumprir com todos os direitos”, disse.

Barranco lembrou ainda que o pagamento é um direito consolidado na Constituição Federal e apontou as diversas perdas que os profissionais da educação vêm sofrendo ao longo desses últimos anos. “Os servidores da educação, além da RGA, perderam a Lei da Dobra do Poder de Compra e o reajuste do piso. Portanto, eles perderam mais de 50% de reajuste na folha salarial. E para piorar tem a inflação que está corroendo o pouco que ainda lhes resta de salário”, salientou.

Membro titular da Comissão de Educação da Casa de Leis, o deputado afirmou que essa derrota não ficará por isso mesmo. “Esse arquivamento do PDL não será realizado de maneira silenciosa como eles esperam. Nós brigaremos muito ainda pelo direito da RGA aos servidores do estado. Podemos ter perdido essa batalha, mas a guerra ainda segue. Não ficaremos e muito menos deixaremos mais esse desmande ser feito assim”, finalizou.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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