POLÍTICA MT
Aprovado em 1ª votação, PL obriga SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Foi aprovado em primeira votação, durante sessão realizada na quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 687/2020 que torna obrigatória a realização de cirurgia plástica de reconstrução testicular pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o procedimento cirúrgico é necessário nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.
Como justificativa à criação da lei, o parlamentar argumenta que a proposta tem por objetivo garantir o bem-estar psicoemocional e físico dos pacientes que sofreram mutilação testicular em decorrência do tratamento de câncer.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), tumores nos testículos representam 5% do total de casos de câncer entre os homens brasileiros e, apesar de rara, essa é uma doença que acomete homens em idade produtiva, ou seja, entre 15 e 50 anos. Em algumas situações, principalmente quando a doença não é detectada precocemente, é preciso proceder à retirada do órgão.
“Nesses casos, como se não bastasse a dor pela mutilação, alguns pacientes, que não têm acesso a cirurgias reparadoras, sofrem permanentemente pela sensação de incompletude e de insegurança. Essas situações acabam por afetar não só a saúde física da pessoa, mas também sua saúde mental, em razão da queda da autoestima e do aumento das dificuldades nas relações interpessoais”, diz o projeto.
Atualmente, tanto o SUS quanto os planos de saúde classificam a cirurgia para esses casos como meramente estética. Barranco, no entanto, defende que a questão vai muito além do embelezamento e envolve saúde mental. “Por isso, deve ser observada e resguardada”.
A proposta, agora, volta a tramitar nas comissões especiais da Casa de Leis, antes de retornar para ser apreciada em segunda votação pelo plenário.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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