POLÍTICA MT
Deputada Marildes apresenta projeto para hospitais divulgarem direitos dos idosos hospitalizados
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A deputada professora Marildes Ferreira (PSB) apresentou, na sessão plenária do dia 4, projeto de lei para estabelecer que os hospitais públicos e privados do Estado de Mato Grosso fixem informações em seu interior sobre os direitos dos idosos hospitalizados.
“Nós não podemos esquecer dos nossos idosos, que um dia foram crianças. Hoje são idosos, e que estão excluídos do meio da sociedade e estão abandonados pelas suas famílias”, alerta a deputada Marildes Ferreira.
De acordo com o projeto proposto, as informações devem estar em local visível e de fácil acesso aos usuários e seus acompanhantes. Os direitos dos idosos a serem divulgados devem ser aqueles previstos em normas federais, estaduais e municipais. A divulgação deve ter ainda endereço e contatos de instituições de proteção do idoso e sua respectiva circunscrição ou abrangência territorial.
“Nós sabemos que hoje a situação da pessoa idosa no Brasil e em Mato Grosso é uma questão muito séria. São casos de agressão, da família que toma conta da aposentadoria do idoso e idosa. O idoso que passa fome, necessidade”, lamentou ao apresentar o projeto nesta semana.
“Os direitos da pessoa idosa não são respeitados dentro da saúde, nos bancos e nas filas prioritárias”, citou Marildes Ferreira como exemplo. A parlamentar foi secretária de Saúde de Rondonópolis entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Percival Muniz e presidiu o Conselho da Pessoa Idosa de Rondonópolis de janeiro de 2021 a janeiro 2025. Além de vereadora entre 2021 e 2024. É professora e historiadora.
Abandono – Na condição de presidente do Conselho da Pessoa Idosa de Rondonópolis, até janeiro de 2025, a deputada Marildes teve “a oportunidade de conviver por quatro anos com todas essas dificuldades” mencionadas.
“Uma delas é o abandono dos idosos dentro dos hospitais públicos e privados. Então é preciso que os hospitais informem, com a fixação de informação, sobre os direitos dos idosos. Informar que ali tem um idoso hospitalizado”, sugeriu.
Ela relembra sobre o processo natural da necessidade de proteção do cidadão ao longo da sua vivência. “Nós precisamos cuidar dos nossos idosos. Nós falamos e pedimos políticas e proteção para nossas crianças, como do autismo, que é inclusão”, lembra a deputada Marildes Ferreira.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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